ABIN sedia capacitação na área correcional

As Corregedorias da ABIN e do Ministério da Saúde, juntamente com o Fórum de Corregedorias da Área Econômica (Foco.E+), ministraram nesta semana o segundo módulo da capacitação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), iniciativa inovadora que está oferecendo treinamento a profissionais de corregedorias de diversos órgãos públicos sobre a área correcional.

A iniciativa busca aprimorar conhecimentos e práticas em atividades correcionais relacionadas ao Sistema Administrativo Sancionador.

O primeiro módulo, realizado em março deste ano, teve como foco o direito material disciplinar e abordou os fundamentos jurídicos das infrações e sanções previstas na Lei nº 8.112/90. Nesta nova etapa, o conteúdo foi direcionado ao processo administrativo disciplinar, com ênfase nos ritos, prazos, garantias e procedimentos previstos para a apuração e responsabilização dos agentes públicos.

Além de integrantes da Corregedoria da ABIN, da Policia Civil de Pernambuco e do Ministério da Saúde, participaram do treinamento representantes do Fórum de Corregedorias da Área Econômica (Foco.E+), que agrega 26 unidades correcionais da Administração Pública Direta e Indireta.

Atividades

Realizada nas instalações da ABIN, a capacitação foi conduzida pelo professor Marcos Salles, um dos doutrinadores de maior destaque da área correcional. Além de extensa produção acadêmica, recorrentemente citada nos documentos técnicos da Corregedoria-Geral da União (CGU), Salles conta com experiência profissional de 25 anos na área correcional da Receita Federal.

O encerramento do evento contou com a participação do corregedor do Ministério da Fazenda, Antônio Carlos Vasconcellos Nobrega, que destacou a importante parceria para a evolução, capacitação e transparência da atividade correcional.