ABIN passa a integrar a Comissão de Governança do CPNU

O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira – 25 de junho, o decreto nº 12.526 /2025, que atualiza a estrutura de governança do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Agora a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) passam a integrar a Comissão de Governança do CPNU.

A participação das novas pastas amplia a capacidade técnica e institucional do grupo responsável pelo acompanhamento da execução do concurso, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Coordenado pelo MGI, o colegiado também tem como representantes da Advocacia-Geral da União; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

O decreto também estabelece que a coordenação de cada grupo técnico operacional, criados pela própria Comissão de Governança com a missão de cuidar da parte técnica e prática da organização do certame, será exercida por um dos órgãos ou entidades do colegiado, conforme designação específica. Essa definição visa aprimorar a atuação integrada entre os entes responsáveis por cada etapa do certame.

Além de reforçar a coordenação entre os órgãos envolvidos na governança do CPNU, o decreto define com mais clareza as atribuições de cada entidade participante, contribuindo para garantir a integridade e a continuidade do processo seletivo.

Essa nova configuração fortalece a institucionalidade do CPNU, consolidando o modelo de governança e incorporando, de forma permanente, os apoios que foram mobilizados na primeira edição do concurso.

Acesse o Decreto nº 12.526 na íntegra

ABIN passa a integrar a Comissão de Governança do CPNU