ABIN lança Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação

A ABIN lançou nesta quinta-feira – 20 de fevereiro – seu Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação durante edição do “Diálogos ABIN”, evento que reuniu servidores e especialistas da área para apresentar o novo normativo e debater o tema. Entre os palestrantes estavam representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), da Ouvidoria-Geral da União (OGU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Plano foi oficialmente aprovado em 29 de janeiro, após ser elaborado pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (CPEAD), colegiado que congrega vários setores e unidades da Agência. O objetivo é promover um ambiente de trabalho humanizado, saudável, inclusivo, seguro e sustentável, caracterizado pelo respeito mútuo e urbanidade.

O diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, destacou as ações da Agência na temática tanto pela criação de um arcabouço legal quanto pela atuação ativa no setor. “A ação da ABIN não se encerra apenas na estruturação de um arcabouço jurídico e institucional, mas atua principalmente na seara da transparência, divulgação e publicidade”, comentou o DG.

O coordenador do CPEAD apresentou os principais fundamentos do Plano de Prevenção e Enfrentamento, aprovado pela Portaria nº 2.950/2025. O Plano da ABIN tem quatro eixos: prevenção; acolhimento; apuração e responsabilização; e governança.

O oficial de Inteligência citou que o documento da Agência atende à uma política pública do Governo Federal, que determinou a criação de planos setoriais aos órgãos da administração pública ao instituir o Programa Federal de Prevenção – Decreto nº 12.122/2024.

Painel sobre correição

A edição do “Diálogos ABIN” de lançamento do documento contou com dois painéis de debate. O primeiro abordou o tema “Atividade correcional e a prevenção e o enfrentamento do assédio e da discriminação”.

A diretora de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da CGU, Carla Rodrigues Cotta, destacou existir uma confusão entre o que é assédio e o que é um ato regular de gestão. Para a gestora, diferenciar situações é uma etapa importante para enfrentar o problema.

Sobre o assédio sexual, a integrante da CGU disse que condutas livremente consentidas são um indicativo eficaz para definir o que não é assédio. Em relação ao assédio moral, ações como isolar ou excluir uma pessoa, impor condições ou regras diferentes, delegar tarefas impossíveis, atribuir apelidos depreciativos ou expor a situações vexatórias podem configurar a prática.

“Normalmente, o assédio moral é uma ação repetitiva, não é um único ato isolado”, expôs Carla. A comunicação assertiva aliada à empatia e ao respeito seriam as melhores formas de prevenir o assédio, afirmou a auditora.

Já o corregedor-Geral da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Reonauto da Silva Souza Júnior, abordou a importância da denúncia e o papel das corregedorias. “A denúncia é fundamental para quebrar o ciclo do silêncio”, explicou Reonauto. Segundo ele, com a denúncia é possível garantir um ambiente seguro para todos.

Guia Lilás

No segundo painel da programação, a ouvidora-geral da União, Ariana Frances Carvalho de Souza, apresentou o Guia Lilás e o Programa Federal de Enfrentamento ao Assédio. O guia é um manual preparado pela CGU com orientações para a prevenção e o tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação.

“O Programa existe devido à questão de ter um ambiente saudável de trabalho e de as pessoas serem tratadas com respeito”, afirmou Ariana. A gestora ainda destacou a necessidade de “criação de uma cultura organizacional que foque no respeito”.

A servidora Magali Zilca de Oliveira Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), finalizou com uma avaliação sobre como o assédio enfraquece a democracia. “Práticas autoritárias resultam na violência institucional”, argumentou Magali.