ABIN integra programa de proteção das fronteiras

A atuação dos órgãos de Inteligência no enfrentamento aos crimes transnacionais é uma das diretrizes do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), aprovado pelo Presidente da República, Michel Temer, na última quarta-feira – 16 de novembro.

O programa organiza a atuação de órgãos federais para a realização de ações conjuntas de prevenção, fiscalização e repressão à criminalidade nas fronteiras e na costa marítima. O programa também propõe a integração com países vizinhos para coibir ações criminosas transnacionais.

A iniciativa abrange a ABIN e cinco ministérios, entre eles o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao qual a Agência está vinculada.

Programa foi apresentado na reunião Ministerial do Cone Sul sobre Segurança nas Fronteiras

Inteligência

O compartilhamento de informações e a integração com o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) são medidas destacadas no PPIF. O Sistema é constituído por 37 órgãos da administração pública federal, sob a coordenação da ABIN.

O SISBIN possibilita o compartilhamento ágil de informações úteis à produção de conhecimentos de Inteligência para o Governo Federal. Operações interagências como a Ágata já contam com a participação do SISBIN no levantamento prévio de informações que auxiliam o planejamento de ações repressivas. No PPIF, o Sistema terá importância central na definição de estratégias e ações para o combate a crimes transfronteiriços.

São exemplos de informações produzidas pela Inteligência a identificação de regiões mais sensíveis ou afetadas pela ação criminosa, os grupos mais atuantes, as redes configuradas, as rotas do tráfico de drogas no Brasil e no exterior, além do levantamento de impactos da criminalidade na economia local.

“O Programa de Proteção das Fronteiras representa um novo instrumento de integração no Cone Sul, em particular na área de Inteligência, que exerce papel fundamental de identificação e antecipação de ameaças transnacionais. O Comitê Executivo do PPIF, com a participação da ABIN, órgão central do SISBIN, será importante ferramenta de aprofundamento da cooperação entre os nossos serviços de Inteligência”, afirma o diretor-geral da ABIN, Janér Tesch.

Presidente Michel Temer durante reunião Ministerial do Cone Sul sobre Segurança nas Fronteiras

Atuação permanente

O anúncio do PPIF foi realizado pelo presidente Michel Temer na reunião Ministerial do Cone Sul sobre Segurança das Fronteiras, realizado em Brasília/DF, no último dia 16. Aos representantes de Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Bolívia, Michel Temer enfatizou a importância de que as ações nas fronteiras sejam contínuas para coibir a atuação da criminalidade.

“As ameaças à segurança pública se tornam crescentemente complexas e cada vez ultrapassam as fronteiras, como se a globalização que se deu no plano comercial, no plano político e no plano das comunicações também tivesse se dado no plano dos crimes transnacionais”, analisou o Presidente.

“Uma proposta que deixo aos senhores é que haja meios e modos de que essas operações sejam permanentes, para que se recolha a criminalidade, na medida em que saibam que esta não é uma atuação episódica, transitória, mas que é uma atuação permanente”, afirmou Temer.