ABIN iniciou em 2023 uma nova etapa na Inteligência brasileira

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) finaliza o ano de 2023 com diversas ações que consolidaram o papel estratégico da Inteligência para o Estado brasileiro, contribuindo para a notoriedade institucional da Agência e suas relações com órgãos parceiros, dentro e fora do país.

A partir da reestruturação do novo Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e da articulação com diferentes atores institucionais, foram produzidos conhecimentos essenciais para a Administração Pública, nas diferentes esferas governamentais.

Novo Sisbin e reestruturação

Em 2023, o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) ganhou um novo marco legal. O Decreto nº 11.693 tornou o Sistema mais amplo e funcional, com novas categorias de órgãos integrantes. A reestruturação da ABIN, a partir do Decreto nº 11.816, especifica as competências das unidades da Agência e as atribuições dos seus dirigentes.

Entre as novidades estão o Departamento de Inteligência Interna e o Departamento de Inteligência Externa, como órgãos específicos singulares da Agência.

A elaboração e aprovação de novas leis em apoio à atividade de Inteligência é de extrema relevância para que a ABIN possa assessorar o Estado em relação aos interesses estratégicos nacionais, bem como para garantir que haja maior controle sobre a atividade.

Compartilhamento de informações

Ao longo de 2023, visando fortalecer o Sisbin e a relação com os parceiros estratégicos, a ABIN compartilhou 1.228 documentos, sobre diversos temas de interesse a nível federal, estadual e municipal.

Foram realizados cinco seminários regionais com órgãos parceiros do Sisbin, reunidos para discussões sobre a temática ambiental, nos estados de São Paulo, Pará, Bahia, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

A ABIN e organizou e coordenou Centros de Inteligência para auxiliar nas operações de desintrusão das terras indígenas Alto Rio Guamá, Yanomami e Apyterewa, em conjunto com diversos órgãos federais.

Contrainteligência

Foram realizadas 33 ações de sensibilização no âmbito do Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível (PNPC), com cerca de 1.500 pessoas capacitadas em diferentes instituições brasileiras.

A ABIN participou de sete reuniões dos regimes internacionais de controle de armas de destruição em massa, de modo a atualizar e padronizar o estado do conhecimento produzido sobre o tema em diferentes países.

Foram desenvolvidas parcerias com Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e ações no âmbito do Programa Nacional de Integração Estado-Empresa na Área de Bens Sensíveis (Pronabens) na Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Extremismo violento

A ABIN realizou acompanhamento sistemático quanto ao extremismo violento ao longo de todo o ano de 2023. Foi elaborado o “Protocolo de Prevenção de Ameaças do Extremismo Violento Ideologicamente Motivado”. Além disso, foram produzidas e difundidas informações de Inteligência que culminaram em operações policiais com a identificação e prisão de extremistas violentos.

Foi elaborado e distribuído em diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais o “Guia para Prevenção de Ataques Extremistas Violentos em Escolas”, documento que auxilia decisores em diversos níveis a prevenir ataques a escolas em território nacional.

Produção de Inteligência

Ao longo do ano, a produção de Inteligência da ABIN teve como destaque a implantação do Centro Local de Inteligência para os diálogos da Amazônia e a Cúpula dos Países Amazônicos, realizada em Belém/PA.

Alertas e relatórios foram produzidos em apoio à segurança da Cúpula do Mercosul, realizada no Rio de Janeiro, a fim de subsidiar o planejamento do evento em conjunto com as forças de segurança.

O documento "Cartografias do Crime Organizado - Salvador" foi elaborado pela Superintendência Estadual Bahia em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública local, oferecendo uma análise georreferenciada da atuação do crime organizado na capital baiana.

Segurança cibernética

Em 2023, a ABIN colaborou para a prevenção e a identificação de ameaças cibernéticas em instituições estratégicas e infraestruturas críticas. Houve detecção, análise e mitigação de ameaças cibernéticas e exfiltração de dados em órgãos de grande relevância para a soberania nacional. Além disso, a Agência ofertou criptografia de Estado para órgãos governamentais.

A ABIN ainda realizou, em maio, o I Seminário de Privacidade e Proteção de Dados. O evento debateu temas como políticas de privacidade, segurança da informação e antifragilidade cibernética e contou com cerca de 100 profissionais ligados a empresas de tecnologia e a órgãos do Sisbin. O objetivo da Agência é ser um centro de diálogo e inovação sobre a proteção de dados no Brasil.

Atuação internacional

Com intuito de fortalecer a atuação regional do Brasil na área de Inteligência, a ABIN liderou o processo para criação da Aliança Sul-americana de Inteligência Estratégica e realizou a 1ª reunião de dirigentes de serviços de Inteligência da América do Sul, da qual participaram 9 países – Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai e Uruguai.

Foram desenvolvidas parcerias com órgãos de Inteligência dos países lusófonos, com acordos de cooperação com instituições de Portugal e Angola, visando o fortalecimento da atuação estratégica na África.  

Houve ainda a participação em 40 reuniões técnicas bilaterais promovidas na sede da ABIN com serviços congêneres, além de encontros envolvendo as adidâncias da Agência no exterior, para troca de informações sobre temas de interesse.