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ABIN entrega “Guia para Prevenção de Ataques Extremistas Violentos em Escolas” ao Ministério Público do Ceará

Ministério Público cearense atua na prevenção ao extremismo violento em escolas como uma forma de garantir o acesso ao direito à educação
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Publicado em 23/02/2024 14h42 Atualizado em 26/02/2024 16h10

O superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no Ceará, Diego Vieira de Azevedo, entregou ao procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, o “Guia para Prevenção de Ataques Extremistas Violentos em Escolas”, elaborado pela ABIN. A entrega ocorreu na última quarta-feira – 21 de fevereiro –, em Fortaleza/CE.

Segundo o procurador-geral, a prevenção da violência nas unidades de ensino faz parte da atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), uma vez que ocorrências do tipo podem interferir no direito à educação. “Tratamos aqui sobre prevenção de violência e de ataques extremistas, não de repressão”, pontuou.

O MPCE desenvolve o Programa Previne, que auxilia municípios cearenses a implementarem Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes nas Escolas, como determina a Lei nº 17.253/2020.

Guia

De acesso restrito, o guia orienta autoridades sobre prevenção a ataques extremistas violentos em unidades de ensino. Segundo o superintendente da ABIN no Ceará, a entrega da publicação ao MPCE faz parte de uma diretriz nacional do órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência.

“O guia orienta sobre como identificar sinais de radicalização. Entendemos que o Ministério Público é um ator importantíssimo e fundamental na prevenção a esse tipo de violência nas escolas”, explicou. O material foi produzido a partir da troca de experiências entre a ABIN e serviços de Inteligência de outros países e a comunidade acadêmica.

Também estiveram presentes no encontro a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e do “Programa Previne – Violência nas Escolas, não!”, a procuradora de Justiça Elizabeth Almeida; e o assessor do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit), promotor de Justiça Nelson Gesteira.

Justiça e Segurança
Tags: Ceará
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