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ACT
ABIN e CGU assinam Acordo para compartilhar dados e informações
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nesta quinta-feira – 11 de dezembro, na sede da CGU, em Brasília/DF, visando o compartilhamento de dados e informações. As instituições estiveram representadas pelo diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, e pela secretária-executiva da CGU, Eveline Martins Brito.

O ACT nº 11/2020 proporcionará a intensificação do compartilhamento de informações entre as duas instituições, facilitará a obtenção de dados para a Atividade de Inteligência e fomentará a capacitação de agentes públicos em Inteligência. O Acordo tem validade de 60 meses a partir da data de sua assinatura.
Para a ABIN, é relevante fomentar a cooperação com um órgão que zela pela transparência e legalidade dos atos administrativos, fortalecendo seu compromisso com a produção de conhecimento de Inteligência voltado para a salvaguarda do Estado democrático de direito.
A parceria conferirá maior capacidade técnica às atividades fins dos órgãos envolvidos e, consequentemente, à gestão dos recursos públicos e a melhoria da Administração pública, além de contribuir para atuação coordenada da Atividade de Inteligência por meio da transferência de dados, tecnologias, conhecimentos e do compartilhamento de informações constantes de bases de dados.
“O Sistema Brasileiro de Inteligência trabalha com a complementariedade entre os órgãos. A ABIN atua como facilitadora nesse processo”, afirmou o diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa.
Msg gov
Além da assinatura do ACT, a reunião com a CGU contou com apresentação de serviços digitais que estão sendo desenvolvidos pela ABIN para proporcionar segurança, soberania, conformidade e eficiência às atividades da ABIN e do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
Um desses serviços é o aplicativo de mensageria msg gov, uma plataforma de comunicação segura e confiável destinada a agentes públicos e autoridades governamentais. Os usuários podem – com usabilidade semelhante às de aplicativos comerciais – enviar e receber mensagens de texto e multimídia, realizar chamadas de voz e vídeo, compartilhar arquivos e documento e criar grupos. Seu diferencial é a proteção das mensagens e das chamadas de áudio e vídeo pela criptografia de Estado, desenvolvida pela ABIN.
“Somos nós cuidando do povo brasileiro e da soberania do país. É um desafio nem diário, mas de segundos. Temos de ter clareza da nossa liberdade e ter a democracia como algo inegociável nas nossas vidas. Fico satisfeita de estar neste rol, agradeço e presto total apoio”, disse a secretária-executiva da CGU, Eveline Martins Brito.