ABIN discute crimes transnacionais em reunião ministerial

O diretor-geral da ABIN, Of. Int. Wilson Roberto Trezza, e os ministros da Casa Civil, Relações Exteriores, Fazenda, Justiça e Defesa reuniram-se com o presidente em exercício Michel Temer e dirigentes da Polícia Federal e Receita Federal para debater medidas de combate a ilícitos transnacionais e fronteiriços.

A reunião, realizada na última quarta-feira – 25 de maio – serviu para o lançamento de um Comitê Executivo de Coordenação e Controle de Fronteira voltado para ações de prevenção e combate àqueles ilícitos. O comitê será integrado pelos ministérios da Justiça e Cidadania, da Defesa e de Relações Exteriores, com apoio da ABIN, Polícia Federal, Receita Federal e das Forças Armadas.

O encontro marcou a primeira iniciativa do governo interino para conhecer a atual dinâmica do crime organizado, com o objetivo de efetivar políticas públicas de prevenção e repressão a crimes transnacionais como narcotráfico, tráfico de armas, contrabando e descaminho e tráfico de pessoas.

Diretor-geral da ABIN participou de reunião com o presidente Michel Temer e ministros do governo (foto: Secom/PR)

Temer abriu os trabalhos expressando sua preocupação com o tema e convocou os políticos e técnicos presentes para atuarem de forma coordenada e buscarem integração com organismos internacionais.

“A luta contra o crime organizado transnacional tem de ser vencida a partir da ação da Inteligência, que é a primeira linha de defesa do Estado brasileiro”, afirmou Trezza, após contextualizar a inserção do Brasil na dinâmica criminosa internacional. O Diretor-Geral esclareceu que “à ABIN cabe compreender o que se passa além de nossas fronteiras e indicar vulnerabilidades que permitem que estruturas criminosas estrangeiras se estabeleçam no Brasil e exponham o País à ameaça de instabilidade institucional”.

Presidente e ministros debateram combate aos crimes transnacionais (foto: Secom/PR)

Ações

O dirigente da ABIN manifestou sua concordância com os três eixos prioritários de combate ao crime transnacional definidos pelos ministros presentes: planejamento estratégico pelo Estado, integração entre agências e ações de Inteligência.

“Para o Estado é importante otimizar esforços e já existem iniciativas que permitem atingir esses objetivos”, lembrou Trezza.

O diretor defendeu o reforço de ações já em andamento e o aperfeiçoamento de estruturas como o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), do Conselho de Governo. Destacou ainda a importância de que os órgãos parceiros mantenham representantes permanentes no Departamento de Integração do Sistema (Disbin), unidade da ABIN onde há instalações à disposição dos órgãos que compõem o SISBIN.

Trezza citou a preparação da segurança da Copa do Mundo e o desmantelamento de uma rede transnacional de narcotráfico como exemplos bem-sucedidos de trabalhos iniciados a partir de operações da ABIN. Solicitou aos ministros maior apoio a medidas para ampliar resultados na área de Inteligência.

Reunião foi realizada no Palácio do Planalto (foto: Secom/PR)

Demandas

“A atuação da ABIN compreende a integração com órgãos brasileiros e serviços de Inteligência estrangeiros, de acesso e obtenção de dados. Carecemos de recursos financeiros e de efetivo para atuarmos. Temos hoje na Agência um efetivo menor do que o que tínhamos em 1999, quando a ABIN foi criada. Estamos há oito anos sem concurso público para repor esse déficit”, esclareceu Trezza.

O diretor destacou ainda outras necessidades e demandas urgentes da Inteligência para o adequado desempenho da Agência, como a ampliação de sua atuação no exterior e a aprovação da Política Nacional de Inteligência (PNI).

“Foi autorizada pelo então Presidente Lula a instalação de 12 adidâncias de Inteligência da ABIN no exterior, as quais aguardam ações do MRE para a sua efetivação. A Política Nacional de Inteligência (PNI) encontra-se pronta e em condições de aprovação pelo Executivo desde 2010 e a legislação que regula a atividade de inteligência precisa ser revista para garantir a segurança, a eficiência e a eficácia da atividade. Caso esses pontos não sejam atendidos, será muito difícil garantir o sucesso do eixo Inteligência no combate ao crime organizado transnacional”, alertou Trezza.

Presidente interino Michel Temer durante reunião sobre o plano para as fronteiras (foto: Carolina Antunes/PR)