ABIN assina acordo de cooperação com a Organização Internacional para as Migrações

A ABIN e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) assinaram Memorando de Entendimento para colaboração no fortalecimento de políticas de enfrentamento ao contrabando de migrantes no Brasil, em cerimônia simbólica de assinatura, em 6 de outubro. Estiveram presentes o diretor-geral da ABIN, Luiz Fernando Corrêa, e o chefe de Missão da OIM no Brasil, Paolo Giuseppe Caputo.

Na oportunidade, Caputo afirmou que o enfrentamento ao contrabando de migrantes é pauta prioritária da Organização no Brasil. Já Corrêa destacou a importância da Inteligência no combate a ilícitos complexos e transnacionais.

A parceria com a OIM prevê a produção de documento público sobre contrabando de migrantes, a ser disponibilizado em evento de lançamento previsto para dezembro de 2025. O relatório “Contrabando de Migrantes no Brasil: uma análise da Inteligência” será o primeiro documento ostensivo de Inteligência com abrangência nacional sobre o assunto.

A produção de documento público sobre contrabando de migrantes é um subsídio fundamental na área de Inteligência e de apoio para a formação de políticas públicas por meio de informações mais precisas voltadas para ao enfrentamento de ilícitos migratórios.

A melhor compreensão do fenômeno do contrabando de migrantes no Brasil, assim como de suas dinâmicas em diversas Unidades da Federação, é fundamental para realizar o combate a redes criminosas, garantir o direito dos migrantes e evitar a não criminalização de fluxos migratórios presentes em território nacional.

Parceria

A parceria com a OIM justifica-se pelo interesse comum para a atualização e aprofundamento de dados e informações para produção de documento público sobre a temática contrabando de migrantes no Brasil.

A articulação entre a ABIN e a OIM está em linha com os compromissos assumidos pelo Brasil em 2023, quando se tornou signatário do “Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular”, capitaneado pela OIM, e representa a convergência de interesses e missões das duas instituições na garantia dos direitos dos migrantes e no empenho para que os movimentos migratórios se deem de forma a garantir dignidade e segurança às pessoas em movimento, ao mesmo tempo em que a soberania dos países é respeitada.

Além disso, desde 2024, com o lançamento do I Plano de Ação em Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes (PAECM), capitaneado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a ABIN passou a ser considerada como um ator relevante para o combate do referido ilícito no país. Esse documento, cujas diretrizes e objetivos guiam as atividades a serem desempenhadas de forma integrada pela estrutura governamental e organizacional parceira, apresenta ações específicas de responsabilidade dos órgãos e demais instituições que o compõem.