ABIN aprova novo Código de Ética e Conduta

Os agentes públicos em exercício na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) deverão seguir princípios e normas previstos em novo Código de Ética e Conduta publicado pelo órgão em portaria. O documento explicita regras mais claras de comportamento e permite a disseminação contínua dos valores e dos padrões de conduta que devem nortear a Atividade de Inteligência.

A atualização e o aperfeiçoamento do Código de Ética dos Agentes Públicos da ABIN têm a intenção de promover o fortalecimento da consciência ética no ambiente de trabalho. O Código descreve como objetivos, por exemplo, prevenir situações que possam provocar conflito entre o interesse público e o privado e fortalecer a integridade institucional da ABIN por meio do elevado padrão de conduta ética e profissional.

Sociedade

O documento fornece parâmetros para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das ações e do processo decisório adotados na Agência para cumprimento de seus objetivos institucionais. Entre os princípios apontados estão imparcialidade, profissionalismo e excelência do produto.

O Código também lista direitos do agente público, como a liberdade de expressão, “não podendo ser submetido a qualquer tipo de pressão de ordem ideológica, política, moral ou econômica”, e ambiente livre de discriminação e de assédio moral ou sexual.

Como dever, o agente público da ABIN deve, entre outros, denunciar, por meio da Ouvidoria, “ato ilegal, omissão, abuso de autoridade ou desvio de finalidade de que
tenha tomado conhecimento, indicando elementos que possam levar à respectiva comprovação, para efeito de apuração em processo administrativo próprio”.

O Código foi publicado na Portaria nº 66/ABIN/GSI/PR e entrou em vigor em março de 2022.