ABIN apoia regulação de reconhecimento facial

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a ABIN defendeu que o uso da tecnologia de reconhecimento facial pode suprir necessidades táticas para melhorar a segurança pública do Brasil e apontou a necessidade de o Congresso construir uma regulamentação sobre o tema.

O “Uso de reconhecimento facial na segurança pública” foi debatido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática na última quarta-feira – 3 de abril. Representante da ABIN, o oficial de Inteligência Filipe Soares explicou que o reconhecimento facial poderia ser utilizado para, por exemplo, rastrear fugitivos, identificar agressores na multidão, localizar desaparecidos e acompanhar suspeitos de terrorismo.

“Há uma necessidade do Estado de localizar pessoas em determinadas situações. O reconhecimento facial poderia ser uma técnica muito importante para a segurança pública”, afirmou Soares.

Representante da ABIN explicou como o reconhecimento facial poderia ser utilizado

Regulação

O oficial de Inteligência da ABIN atentou para a necessidade de o país ter uma legislação adequada para regulamentar a vigilância estatal por meio do reconhecimento facial. De acordo com o integrante da Agência, é preciso diferenciar vigilância pública e privada e traçar requisitos legais com limites para a atuação do Estado.

“A discussão legislativa deve buscar uma regulação que entenda que segurança e privacidade são conceitos complementares”, explicou Soares.

A audiência pública foi presidida pelo deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) e contou com a participação de especialistas de outros órgãos governamentais, entidades sociais e empresas da área.

ABIN defendeu que tecnologia pode suprir necessidades táticas para melhorar a segurança pública