Guias e modelos
Contexto dos guias e dos modelos
O Departamento de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital incentiva a cultura de privacidade, segurança da informação e proteção de dados, bem como a evolução da maturidade necessária para que órgãos e entidades federais possam agir de modo proativo e preventivo em busca de mais resiliência institucional e conformidade legal. Nesse sentido, os diversos guias, modelos e ferramentas listados abaixo oferecem recursos técnicos para facilitar tais objetivos em cada órgão e entidade federal.
Recorde-se que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) disponibiliza igualmente publicações e informações específicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Tais documentos podem ser acessados diretamente na página de publicações da ANPD.
Para acessar outros eventos e conteúdos audiovisuais da Secretaria de Governo Digital, visite também o canal do Departamento de Privacidade e Segurança da Informação no YouTube.
Guias e modelos do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI)
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Framework de Privacidade e Segurança da Informação: propõe às instituições públicas diretrizes para auxiliar a identificação, o acompanhamento e o preenchimento das lacunas de privacidade e segurança da informação existentes na organização. |
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Modelo de Política de Backup: tem por enfoque prover diretrizes para política de backup e restauração de dados digitais.
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Modelo de Política de Gestão de Ativos: tem por objetivo prover diretrizes para a gestão de ativos.
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Modelo de Política de Controle de Acesso: tem por finalidade prover diretrizes para o controle de acesso.
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Modelo de Política de Gestão de Registros (Logs) de Auditoria: tem por objetivo prover diretrizes para a gestão de registros de auditoria.
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Guia de Gerenciamento de Vulnerabilidades e Modelo de Política de Gerenciamento de Vulnerabilidades: abordam a construção de processos repetitivos de ciclos de gerenciamento das vulnerabilidades em proteção e segurança de dados da instituição. |
Demais guias operacionais do Departamento de Privacidade e Segurança da Informação
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Programa de Governança em Privacidade: apresenta os principais pontos da LGPD, fornecendo os subsídios para a criação de um programa institucional de gerenciamento de privacidade. |
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Inventário de Dados Pessoais: incentiva a adoção de inventários de todas as operações de tratamento de dados pessoais e suas respectivas avaliações, sob a ótica dos princípios da LGPD. |
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Termo de Uso e Política de Privacidade: orienta a elaboração de Termos de Uso e Políticas de Privacidade vinculados à utilização de serviços públicos prestados por meio de aplicações (sites, sistemas ou aplicativos para dispositivos móveis) e fornecidos por órgãos e entidades da administração pública. |
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Avaliação de Riscos: orienta a identificação e a mensuração de riscos de segurança e privacidade, mitigando-os com a utilização dos controles mais indicados. |
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Requisitos e Obrigações quanto a Privacidade e à Segurança da Informação: orienta a adequação do processo de contratação para contemplar os requisitos mais importantes de privacidade e segurança da informação, conforme a Instrução Normativa SGD nº 31, de 23 de março de 2021. |
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Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD): orienta a elaboração de documento de comunicação e transparência que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos, bem como propõe medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação. |
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Guia de Requisitos Mínimos de Privacidade e Segurança da Informação para Aplicações Web: auxilia os profissionais de desenvolvimento e manutenção de sistemas a atenderem os requisitos de privacidade e segurança da informação, antes e durante o desenvolvimento da aplicação. |
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Guia de Resposta a Incidentes de Segurança: apresenta boas práticas para que as instituições e os profissionais de segurança da informação realizem o tratamento de incidentes cibernéticos, com enfoque em incidentes que envolvam dados pessoais. |
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Guia de Requisitos Mínimos de Privacidade e Segurança da Informação para APIs: apresenta, para as instituições e os profissionais de segurança da informação, as boas práticas a serem aplicadas para proteção dos dados pessoais quando do uso de Interface de Programação de Aplicações (Application Programming Interface - API). |
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Guia de Requisitos Mínimos de Privacidade e Segurança da Informação para Aplicativos Móveis: fornece orientações básicas e auxilia os profissionais de desenvolvimento e manutenção de sistemas a atenderem os requisitos de privacidade e segurança da informação, nas distintas etapas do desenvolvimento da aplicação. |
Guia de Boas Práticas - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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Guia de Boas Práticas - LGPD: fruto de debates internos ao Ministério da Economia e de contribuições técnicas de órgãos e entidades externas, consolidados no âmbito do Comitê Central de Governança de Dados, foi aprovado e disponibilizado por intermédio da Resolução CCGD nº 4, de 14 de abril de 2020. |
A implementação de uma estratégia de atuação preventiva, nas frentes de segurança da informação e privacidade, tem o intuito de fomentar uma cultura de proteção de dados por meio de ações que facilitem o avanço da adequação à LGPD. Isso possibilita o tratamento prévio dos riscos negativos e de seus respectivos impactos e consequências, facilitando o cumprimento da legislação sobre proteção de dados.