Carta de Serviços

A Carta de Serviços ao Usuário é o documento disponibilizado em página ou portal (transparência ativa) pelo qual a entidade pública insere informações como a de lista dos serviços públicos por ela prestados, especificando as etapas, o público-alvo, os locais, horários e formas pelas quais os usuários podem ter acesso aos serviços. Para maiores informações sobre os serviços prestados pelos órgãos que compõem o Ministério do Turismo acesse a versão em PDF disponível ao clicar nos ícones das secretarias.