Memorando de Entendimento nº 01/2026
- .
- .
OBJETIVO DA PARCERIA:
O objeto do presente Memorando de Entendimento busca envidar os esforços necessários para para fortalecer iniciativas que promovam a integração socioeconômica de pessoas deslocadas à força, refugiadas e outras em necessidade de proteção internacional na área de atuação da Suframa, mediante ações colaborativas entre o ACNUR e a Suframa que promovam o desenvolvimento regional sustentável.
VIGÊNCIA:
De 25/06/2026 a 25/06/2028
ATRIBUIÇÕES COMUNS:
Para consecução do objeto estabelecido neste MdE, constituem contribuições das Partes, na medida de suas possibilidades:
Incentivar parcerias estratégicas com empresas incentivadas da ZFM, com foco no desenvolvimento regional sustentável, na responsabilidade social corporativa e na implementação de projetos voltados à promoção e garantia de pessoas deslocadas a força, refugiadas e outras em necessidade de proteção na área de atuação da Suframa;
Estimular o intercâmbio de informações, dados, diagnósticos e estudos técnicos sobre a situação socioeconômica de pessoas deslocadas a força, refugiadas e outras em necessidade de proteção internacional na área de abrangência da Suframa, com vistas a subsidiar políticas públicas e ações empresariais baseadas em evidências, observada a cláusula sexta, sobre intercâmbio de informações e documentos;
Fomentar ações e iniciativas relacionadas à promoção dos direitos de pessoas deslocadas a força, refugiadas e outras em necessidade de proteção internacional no escopo das iniciativas voltadas a ESG na área de atuação da Suframa, contribuindo para que as práticas de governança ambiental, social e corporativa adotadas pelas empresas considerem o impacto sobre esse público prioritário;
As Partes concordam em oferecer, em regime de colaboração mútua, todas as facilidades para a execução do presente instrumento, de modo a, no limite de suas possibilidades, não faltarem recursos humanos, materiais e instalações.