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Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Perguntas Frequentes (FAQ) Cadastro Após o indeferimento do protocolo, posso aproveitar a Taxa de Serviço (TS) em um novo protocolo?
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Após o indeferimento do protocolo, posso aproveitar a Taxa de Serviço (TS) em um novo protocolo?

Publicado em 12/06/2025 10h15

Não. O fato gerador da TS ocorre no momento da geração de cada protocolo.

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