A Portaria Suframa nº 1.860, de 21 de março de 2025, instituiu a "Iniciativa ZFM + ESG", visando incentivar a adoção de práticas ambientais, sociais e de governança corporativa (ESG) pelas empresas do Polo Industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Com a Portaria, foi estabelecido um marco importante para a disseminação de práticas ESG no Polo Industrial de Manaus. Seu caráter voluntário e educativo, aliado à ausência de penalidades e obrigações legais, garante a segurança jurídica e incentiva a participação do setor produtivo na agenda sustentável.
Duração
A Iniciativa terá duração de um ano a partir da publicação da Portaria, podendo ser renovada após avaliação. A cláusula de renovação permite flexibilidade e adaptação do programa conforme necessidade, sem necessidade de nova regulamentação formal a cada ciclo.
Certificado
A adesão das empresas é voluntária e não implica reconhecimento oficial da Suframa quanto à conformidade ESG da empresa. Empresas que completarem a implementação das ações receberão um certificado de participação. O certificado concedido não equivale a certificação ESG formal, evitando qualquer risco de responsabilidade civil ou administrativa para a Suframa em relação à conduta das empresas participantes.
Mais informações
Projeto da Superintendência-Adjunta Executiva
sae@suframa.gov.br