Aspectos Principais

São acordos feitos entre a SUDAM e órgãos, consórcios ou entidades públicas, prefeituras municipais e governos estaduais localizados na Amazônia Legal, para transferência de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objetivo comum. 

Para mais informações sobre como são celebrados os convênios e suas fases de execução, acesse a Carta de Serviços e Portal da Transparência.

O proponente deverá observar os valores mínimos e os critérios para a apresentação de proposta, conforme ATO nº 79 de 15 de Outubro 2018.

O Portal de Convênios – PLATAFORMA +BRASIL  é responsável por todo o ciclo de vida dos convênios, no qual são registrados os atos, desde a formalização da proposta até a prestação de contas final.

Documentação

• Modelos de Declarações - Portaria Interministerial nº 424/16
• Modelo do Plano de Sustentabilidade
• Modelo de Termo de Referência
• Check list para apresentação do Projeto Básico
• Adesão ao Objeto Padronizado

Legislação

A Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, estabelece normas para execução das transferências de recursos da União mediante convênios.

Para mais informações sobre todas as demais legislações aplicáveis às transferências voluntárias acesse Plataforma +Brasil.

Publicações Institucionais - Convênios

Programas e Ações Orçamentárias 2020

Programas e Ações Orçamentárias 2019

Convênios e Transferências - Acesso à Informação

Nesta seção, são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela Sudam.

As informações a serem divulgadas referem-se às transferências de recursos da União realizadas mediante convênios, contratos de repasse e termos de cooperação ou instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Incluem-se as transferências constitucionais e legais e as de renda direta ao cidadão.

COMO CONSULTAR OS CONVÊNIOS REALIZADOS PELA SUDAM?

1. O Portal da Transparência do Governo Federal disponibiliza um filtro para a consulta de convênios. A tabela a seguir está organizada conforme o período de liberação de recursos. 

Ao clicar nos links, você terá acesso ao detalhamento da consulta. Caso deseje realizar novas pesquisas com filtros diferentes, no Portal da Transparência do Governo Federal, clique em "informe os filtros de consulta desejados" e siga as instruções.