Participe do I Webinário sobre Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Prisional
Evento on-line será realizado nesta quarta-feira (21) e contará com o lançamento de um guia para implantação de unidades produtivas de alimentos em estabelecimentos prisionais
Brasília/DF, 20/10/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realiza, nesta quarta-feira (21), o I Webinário sobre Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Prisional: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em formato online. O objetivo é fortalecer o diálogo sobre políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada no contexto prisional e trazer orientações sobre o PAA.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem duas finalidades centrais: promover o acesso das pessoas à alimentação, sobretudo as mais vulneráveis, e incentivar a produção da Agricultura Familiar. Nesse contexto, o webinário também promoverá o debate sobre oportunidades para ampliar o acesso das unidades prisionais às diferentes modalidades do programa, contribuindo para o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional no sistema prisional.
A ação é realizada em articulação com o Poder Executivo e Poder Judiciário, sendo destinada a gestores, servidores, profissionais do sistema prisional, representantes da agricultura familiar, integrantes dos conselhos de segurança alimentar e nutricional e demais interessados na promoção do direito humano à alimentação adequada no sistema prisional.
A programação também inclui a apresentação de um diagnóstico sobre segurança alimentar e nutricional nas unidades prisionais, as possibilidades de utilização da plataforma Contrata+Brasil para ampliar oportunidades de fornecimento de alimentos, experiências de cooperativas e associações da agricultura familiar no atendimento a órgãos públicos e a apresentação de boas práticas desenvolvidas no sistema prisional.
Lançamento do Guia de Implantação de Unidades Produtivas de Alimentos em Estabelecimentos Prisionais
Durante a programação, será realizado o lançamento do Guia de Implantação de Unidades Produtivas de Alimentos em Estabelecimentos Prisionais, o documento está alinhado as ações do Plano Nacional Pena Justa e destinado a orientar gestores e profissionais do sistema prisional na estruturação, implementação e sustentabilidade de iniciativas de produção de alimentos em estabelecimentos prisionais.
Elaborado a partir da articulação entre instituições do Poder Executivo, do Poder Judiciário e da sociedade civil, o documento apresenta diretrizes, parâmetros técnicos e orientações operacionais para implantação de unidades produtivas de alimentos, considerando as especificidades do contexto prisional brasileiro.
A publicação contribui para a qualificação da oferta alimentar nos estabelecimentos prisionais, além de apoiar a implementação de arranjos produtivos voltados à produção de alimentos. O Guia busca fomentar soluções sustentáveis que articulem alimentação adequada e geração de oportunidades de trabalho.
A iniciativa integra as ações em desenvolvimento no âmbito do Plano Nacional Pena Justa e das discussões conduzidas pela Comissão Técnica do Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Prisional, instituída pela Portaria Conjunta MJSP/CNJ nº 16/2026.
Serviço:
Data: 21 de outubro de 2026
Horário: 9h às 11h30
Ingressar no webinário
A participação no webinário é aberta, sem necessidade de inscrição prévia. No entanto, somente os participantes inscritos receberão certificado. Para se inscrever, acesse o LINK.
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