Rede de Ouvidorias
Estruturada a partir da integração oficial entre a União e os Estados, é uma iniciativa do Plano Pena Justa que visa padronizar o combate a irregularidades, eliminar o isolamento das Ouvidorias Penais e garantir a mesma proteção de direitos em todo o território nacional.
Publicado em
06/05/2026 15h43
Atualizado em
06/05/2026 16h23
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