Sistema Interamericano de Direitos Humanos
EMA - Senappen
Espaço da Equipe de Monitoramento e Acompanhamento das decisões e deliberações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em face do sistema penal nacional, dedicado a fortalecer o cumprimento das determinações do SIDH em parceria com as Unidades Federativas.
Institucional
A EMA-Senappen foi instituída, inicialmente, pela Portaria GABSEC/Senappen/MJSP Nº 350, de 13 de junho de 2024, em um esforço de integrar a Secretaria Nacional de Políticas Penais ao processo de cumprimento das decisões do SIDH, dado seu rol de competências, em especial, a previsão de prestar apoio técnico aos entes federativos quanto à implementação dos princípios e das regras da execução penal.
A estrutura da EMA foi alterada em 2025, mediante as Portarias GABSEC/Senappen/MJSP Nº 511, de 13 de outubro de 2025, e Portaria de Pessoal GABSEC/Senappen/MJSP Nº 93, de 10 de março de 2026, as quais possuíam por objetivo o aprimoramento da sua composição institucional, conforme o organograma a seguir:
