O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) funciona como a interface entre o cidadão e a CVM. Trata-se de formulário eletrônico para consultas, reclamações, denúncias relativas ao mercado de valores mobiliários e também para solicitações de orientações.
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Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa física
Este serviço não exige assinatura digital do documento
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Etapas para a realização deste serviço
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Efetuar consultas, reclamações, denúncias, pedidos de acesso a documentos ou processos e solicitar orientações
Decreto 9094/17
Lei 13460/17Canais de prestação
Presencial :Em uma das Unidades da CVM
Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Telefone :0800-025-9666
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
CPF
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Efetuar consultas, reclamações, denúncias, pedidos de acesso a documentos ou processos e solicitar orientações
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 15 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoEmbora não haja previsão legal, a meta institucional, em caso de reclamações, consultas ou denúncias, até 15 dias para resposta inicial, informando sobre o encaminhamento dado, se não houver abertura de processo administrativo.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoAtendimento Telefônico: 0800-025-9666 - canal de atendimento disponível das 8h às 20h.
Atendimento Presencial: O atendimento presencial é oferecido em:
Rio de Janeiro (8h às 20h, dias úteis);
São Paulo (das 9h às 13h e das 14h às 18h)
Brasília (das 9h às 13h e das 14h às 18h) onde podem ser prestadas orientações de caráter geral, incluindo orientações sobre protocolo de documentos e como realizar reclamações. Em casos específicos, o atendimento será realizado à distância por analistas lotados na sede da CVM.
Este é um serviço do(a) Comissão de Valores Mobiliários . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Nome
- Telefone
- Endereço
- CPF
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não são solicitados dados pessoais sen´síveis.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoais5 anos
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamento- Registro de regulados;
- Registro de ofertas públicas de aquisição / distribuição;
- Processamento de reclamações e denúncias; e
- Atendimento e esclarecimento de dúvidas.
Previsão legal do tratamentoConstituição Federal de 1988 (art. 5º XXXIII): determina que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei;
Lei 6385 (art. 4º caput): define as competências legais da CVM, estabelecendo objetivos cuja realização dependem do adequado, célere e qualificado atendimento do cidadão; e
ICVM nº 529/12: institui o serviço de ouvidoria no mercado de capitais, sendo este destinatário frequente de dados pessoais necessários para a identificação do cidadão.Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNo caso do atendimento ao cidadão, sempre que necessário para prover uma resposta, nome e CPF são compartilhados com os serviços de ouvidoria, pois são necessários para a identificação do cidadão.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/lgpd/cvmweb-tu-v220810.pdf
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço