Consultar, reclamar, denunciar, sugerir - CVM

Finanças, Impostos e Gestão Pública

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Consultar, reclamar, denunciar, sugerir - CVM (SAC) " SAC"
Avaliação: 2.9 (434)
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

Última Modificação: 19/01/2022
  • O que é?

    O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) funciona como a interface entre o cidadão e a CVM. Trata-se de formulário eletrônico para consultas, reclamações, denúncias relativas ao mercado de valores mobiliários e também para solicitações de orientações.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Qualquer pessoa física

    Este serviço não exige assinatura digital do documento

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Efetuar consultas, reclamações, denúncias, pedidos de acesso a documentos ou processos e solicitar orientações

      Decreto 9094/17
      Lei 13460/17

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos

      • CPF

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Em uma das Unidades da CVM

      Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)

        Telefone : 

      0800-025-9666

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 15 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Embora não haja previsão legal, a meta institucional, em caso de reclamações, consultas ou denúncias, até 15 dias para resposta inicial, informando sobre o encaminhamento dado, se não houver abertura de processo administrativo.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Atendimento Telefônico: 0800-025-9666 - canal de atendimento disponível das 8h às 20h.

    Atendimento Presencial: O atendimento presencial é oferecido em:

    Rio de Janeiro (8h às 20h, dias úteis);

    São Paulo (das 9h às 13h e das 14h às 18h)

    Brasília (das 9h às 13h e das 14h às 18h) onde podem ser prestadas orientações de caráter geral, incluindo orientações sobre protocolo de documentos e como realizar reclamações. Em casos específicos, o atendimento será realizado à distância por analistas lotados na sede da CVM. 


    Este é um serviço do(a) Comissão de Valores Mobiliários . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    .


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    .


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    .


  • Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
    Dados pessoais tratados por este Serviço
    • Nome
    • E-mail
    • Telefone
    • Endereço
    • CPF
    • IP

    Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II
    • Não são solicitados dados pessoais sen´síveis.

    Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.

    Prazo de retenção para dados pessoais
    5 anos

    Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)
    • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

    Finalidade do tratamento

    Atender ao cidadão, de modo célere, qualificado e confidencial, acerca de consulta, reclamação, denúncia ou sugestão formulada por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
    Previsão legal do tratamento

    Constituição Federal de 1988 (art. 5º XXXIII): determina que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei;
    Lei 6385 (art. 4º caput): define as competências legais da CVM, estabelecendo objetivos cuja realização dependem do adequado, célere e qualificado atendimento do cidadão; e
    ICVM nº 529/12: institui o serviço de ouvidoria no mercado de capitais, sendo este destinatário frequente de dados pessoais necessários para a identificação do  cidadão.
    Dados pessoais compartilhados com outras instituições

    Sempre que necessário para prover uma resposta, nome e CPF são compartilhados com os serviços de ouvidoria, pois são necessários para a identificação do cidadão.
    País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis

    Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
    Link da política de privacidade/termo de uso do serviço
    https://www.gov.br/cvm/pt-br/canais_atendimento/consultas-reclamacoes-denuncias/sac-termo-uso.pdf

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