Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Carta de Serviços

Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.

Apresentar impugnação contra a Notificação de Lançamento da Taxa de Fiscalização - CVM

Valores Mobiliários
Calcular encargos e valor de parcelas de taxa de fiscalização e multa cominatória da CVM

Serviços Adicionais
Comunicar à CVM o início, as colocações parciais e o encerramento de Ofertas Públicas de Distribuição de Valores Mobiliários com Esforços Restritos (ICVM 476)

Valores Mobiliários
Consultar Andamento de Processos Administrativos da CVM

Serviços Adicionais
Consultar Atos Declaratórios da CVM para suspensão das atividades de intermediação irregular de valores mobiliários

Regulação e Fiscalização
Consultar cadastro dos participantes do mercado de valores mobiliários registrados na CVM

Sistemas e Bases de Dados
Consultar decisões do Colegiado da CVM

Sistemas e Bases de Dados
Consultar documentos de Agências Classificadoras de Risco de Crédito registradas na CVM

Sistemas e Bases de Dados
Consultar Fundos Estruturados registrados na CVM

Sistemas e Bases de Dados
Consultar lista de processos administrativos sancionadores (PAS) a serem julgados pelo Colegiado da CVM (PAS)

Regulação e Fiscalização
Consultar saldo de Fundo 157 - CVM (Fundo 157)

Valores Mobiliários
Emitir GRU para pagamento da taxa de fiscalização ou multa da CVM e parcelamentos solicitados (GRU)

Valores Mobiliários
Inscrever-se no Projeto CVM "Precisamos falar sobre dinheiro" para receber gratuitamente mensagens sobre educação financeira e finanças pessoais pelo Whatsapp

Serviços Adicionais
Obter Restituição ou Compensação de Créditos - CVM

Valores Mobiliários
Protocolar documentos junto à CVM (Protocolo CVM)

Valores Mobiliários
Realizar consultas, reclamações, denúncias e solicitar orientações junto à CVM (SAC)

Valores Mobiliários
Recorrer contra multa cominatória - CVM

Valores Mobiliários
Registrar na CVM Funcionamento de Fundos de Investimento Imobiliário (FII)

Valores Mobiliários
Registrar na CVM Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)

Valores Mobiliários
Registrar na CVM Fundo de Investimento em Participações (FIP)

Valores Mobiliários
Registrar na CVM Fundo de Investimento regulado pela Instrução CVM 555

Valores Mobiliários
Solicitar à CVM a autorização para prestação de serviço de custódia de valores mobiliários

Valores Mobiliários
Solicitar à CVM a autorização para prestação de serviço de escrituração de valores mobiliários

Valores Mobiliários
Solicitar à CVM a conversão de categoria de registro de emissor de valores mobiliários

Valores Mobiliários
Solicitar à CVM Certidão Negativa de Débitos (CND)

Serviços Adicionais
Solicitar à CVM consulta sobre interpretação de normativos da CVM - ICVM 497, 505, 541, 542, 543

Valores Mobiliários
Solicitar à CVM o cadastramento de cooperativa de crédito

Valores Mobiliários
Solicitar à CVM o cancelamento de registro sem Oferta Pública de Aquisição

Valores Mobiliários
Solicitar à CVM o cancelamento voluntário de Registro de Companhia Aberta (categoria B)

Valores Mobiliários
Solicitar à CVM o Registro de Funcionamento de Fundo de Investimento em Índice de Mercado

Valores Mobiliários