Serviços Estaduais
Mato Grosso do Sul
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Autorização - controle de empresas interdependentes (art. 57-A da Lei nº 1.810/1997) - apenas para contribuintes de Mato Grosso do Sul - SEFAZ MS | UNIRE
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Autorização específica - diferimento do ICMS nas saídas internas de algodão em pluma, realizadas por produtor, para outro estabelecimento do mesmo produtor (art. 10, II do Decreto n - SEFAZ MS | UNIRE
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Autorização específica - redução de base de cálculo nas saídas de farinha de mandioca promovidas por produtor rural (art. 60-F do Anexo I ao RICMS) - apenas para produtores rurais - SEFAZ MS | UNIRE
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Autorização - inclusão de franqueadora no regime especial de transportadora conveniada (Anexo XII ao RICMS) - apenas para transportadoras de MS com regime especial de transportadora - SEFAZ MS | UNIRE
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Autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF) - quando não concedida por meio eletrônico - SEFAZ MS | COACON
MSTambém conhecido como: Solicitar a AIDF quando não concedida automaticamente por meio eletrônico
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Cadastro da agropecuária (CAP) - inscrição de apicultor e de meliponicultor - SEFAZ MS | UNCAD
MSTambém conhecido como: Solicitar IE de apicultor e de meliponicultor
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Cadastro da agropecuária (CAP) - reativação de inscrição estadual suspensa por vencimento de contrato - SEFAZ MS | UNCAD
MSTambém conhecido como: Reativação de IE, Cadastro, Agropecuária, Suspensa, CAP, Vencimento de Contrato
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Credenciamento para recebimento de produtos agrícolas para depósito, remetidos por produtores rurais do estado de Mato Grosso, com suspensão da cobrança do ICMS (Protocolo ICMS 10/0 - SEFAZ MS | UNIRE
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Credenciamento para recebimento de produtos agrícolas para depósito, remetidos por produtores rurais do estado de Goiás, com suspensão da cobrança do ICMS (Protocolo ICMS 10/98) - SEFAZ MS | UNIRE
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Credenciamento - remessa de produtos agrícolas para depósito em Mato Grosso, com suspensão da cobrança do ICMS (Protocolo ICMS 10/05) - SEFAZ MS | UNIRE
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Credenciamento - remessa de produtos agrícolas para depósito em Goiás, com suspensão da cobrança do ICMS (Protocolo ICMS 10/98) - SEFAZ MS | UNIRE
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Desabilitar ficha sanitária - IAGRO | DCAD
MSTambém conhecido como: Cancelar a ficha sanitária
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Exclusão ou inclusão de pessoa no quadro societário de empresa inscrita no CCE - SEFAZ MS | UNCAD
MSTambém conhecido como: Solicitar a exclusão ou inclusão de pessoa no QSA de empresa inscrita
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ICMS - homologação de crédito fiscal de contribuinte inscrito no cadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) - SEFAZ MS | COFICS
MSTambém conhecido como: Solicitar a homologação de crédito fiscal em favor de contribuinte inscrito
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IPVA - troca de veículo - redução para pessoa com deficiência (PcD) - SEFAZ MS | UFIPVA
MSTambém conhecido como: Solicitar a transferência do benefício de IPVA para pessoa com deficiência (PcD)
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Levantamento ou devolução de garantia oferecida para: obtenção e renovação de regime especial ou autorização específica; cadastro como distribuidora de combustíveis estabelecida em - SEFAZ MS | UNIRE
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Nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e) / Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e) - emissão de carta de correção eletrônica (CC-e) - SEFAZ MS | COFAPEC
MSTambém conhecido como: Solicitar a emissão de Carta de Correção Eletrônica para NFP-e ou NFA-e emitida no sistema da SEFAZ
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Nota fiscal - revalidação do prazo de validade - SEFAZ MS | COACON
MSTambém conhecido como: Solicitar a revalidação do prazo de validade da nota fiscal
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Participar das atividades de educação ambiental da AGEMS - AGEMS | DSB
MSTambém conhecido como: Projeto de Educação Ambiental da AGEMS
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Participar de Concursos Públicos - SAD | CGCOP
MSTambém conhecido como: Concursos Públicos
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Regime especial - frigorífico de outra UF - cadastro como substituto tributário responsável pelo pagamento da diferença de peso ou preço - frigoríficos do estado de São Paulo (Proto - SEFAZ MS | UNIRE
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Registro especial e prévio das empresas optantes pelo Simples Nacional para realizar operações interestaduais com produtos do §3º do art. 1º da Resolução/SEFAZ nº 2.611/2015 - SEFAZ MS | UNIRE
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Requerer a revisão de proventos de pensão previdenciária - AGEPREV | GEAB
MSTambém conhecido como: Revisão de pensão previdenciária
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Requerer o auxílio-invalidez ao aposentado por incapacidade definitiva - AGEPREV | GEAB
MSTambém conhecido como: Auxilio-invalidez
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Solicitar capacitação sobre economia criativa - SETESC | SECPI
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Solicitar carteira do Passe Livre Intermunicipal - SEAD | SEAS
MSTambém conhecido como: Passe Livre Intermunicipal
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Solicitar consultoria e assessoramento jurídicos - PGE MS | PAG
MSTambém conhecido como: Assessoria jurídica
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Solicitar peticionamento processual - SETESC | PROTOCOLO
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Utilizar o App MS TRIP para informações e serviços de transporte de passageiros - AGEMS | DTR
MSTambém conhecido como: MS TRIP
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Utilizar serviço psicossocial do trabalho - FUNTRAB | IMO
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