Finanças, Impostos e Gestão Pública
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O que é?
Use este serviço para solicitar a transferência do benefício de redução do IPVA para pessoa com deficiência (PCD), de um veículo para outro, relacionado ao mesmo beneficiário.
O veículo para o qual se solicita a transferência do benefício deve estar registrado no Detran/MS em nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal.
Para informações sobre a primeira concessão do benefício, acesse a seguinte Carta de Serviços: IPVA - redução para pessoa com deficiência (PCD).
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Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar o serviço
Solicitar o serviço eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda, por meio do Sistema e-SAP, utilizando o Tipo de solicitação IPVA - troca de veículo - redução para pessoa com deficiência - (PCD). Preencher os dados solicitados e anexar os documentos necessários.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Acompanhar o andamento do serviço
Acompanhar o andamento do serviço solicitado, no e-Fazenda. Isso pode ser feito de duas formas:
- No próprio sistema e-SAP, clicando no botão “Ver Solicitações” (a situação estará na coluna “Status”), ou
- No módulo “Minhas Mensagens”, onde você receberá mensagens referentes ao andamento da solicitação.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitar o serviço
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato