Finanças, Impostos e Gestão Pública
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O que é?
- Exclusão de pessoa do quadro societário da empresa, quando esta não solicitar a alteração
- Inclusão de pessoa, que representa legalmente a empresa no QSA, quando esta não constar no CCE ou estar com qualificação incompatível à natureza jurídica
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresa
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar o serviço
Solicitar o serviço eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda, módulo e-SAP e assinalar como tipo da solicitação: “Exclusão ou inclusão de pessoa no quadro societário de empresa inscrita no CCE”.
Se for exclusão de pessoa, o próprio retirante deverá fazer o pedido utilizando necessariamente o perfil “CIDADÃO”.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Emitir e pagar a taxa de serviços
Fazer a emissão do DAEMS referente à Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms e efetuar o pagamento na rede bancária credenciada (OBS.: esse DAEMS será gerado no próprio sistema e-SAP).
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Acompanhar o andamento do serviço
Acompanhar o andamento do serviço solicitado no e-Fazenda, módulo e-SAP.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Etapa 4
Acompanhar o andamento do serviço solicitado no e-Fazenda, módulo e-SAP.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Solicitar o serviço
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato