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Última Modificação: 05/03/2025
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Risco III
Data cadastro do Ato de Liberação
28/02/2025
Prazo da Aprovação Tácita
20
dia(s)
Tempo médio de tramitação
42
dia(s)
Credenciamento inicial de profissional de aeronavegabilidade (grupos D e E) ou projeto autônomo
Risco III
Data cadastro do Ato de Liberação
28/02/2025
Prazo da Aprovação Tácita
55
dia(s)
Tempo médio de tramitação
18
dia(s)
Credenciamento e recredenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para aplicação de exame de proficiência técnica, exame de proficiência linguística e exames de saúde
Risco III
Data cadastro do Ato de Liberação
28/02/2025
Prazo da Aprovação Tácita
60
dia(s)
Tempo médio de tramitação
40
dia(s)
Credenciamento de profissional em aeronavegabilidade (grupos A, B e C)
Risco III
Data cadastro do Ato de Liberação
28/02/2025
Prazo da Aprovação Tácita
30
dia(s)
Tempo médio de tramitação
15
dia(s)
Credenciamento de instrutor de artigos perigosos
Risco III
Data cadastro do Ato de Liberação
28/02/2025
Prazo da Aprovação Tácita
180
dia(s)
Tempo médio de tramitação
85
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