Alteração de certificação de operador regido pelo RBAC 121

Risco III

Data de publicação: 14/02/2025 Última Modificação: 26/06/2026

Data cadastro do Ato de Liberação

14/02/2025

Prazo da Aprovação Tácita

270 dia(s)

Tempo médio de tramitação

61 dia(s)

Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil

Documentos

Conforme previsto no serviço Solicitar alteração de certificação de operador regido pelo RBAC 121.

Atos Normativos

Conforme previsto no serviço Solicitar alteração de certificação de operador regido pelo RBAC 121.

Código CNAE

Transporte aéreo de passageiros regular (5111-1/00)
Transporte aéreo de carga (5120-0/00)

Descrição do Fluxo de tramitação

Conforme previsto no serviço Solicitar alteração de certificação de operador regido pelo RBAC 121.

Recursos acerca da emissão deste ato de liberação de atividade econômica seguem o rito da Lei 9784/99, qual seja o envio à instância superior à área emitente do parecer.

Descrição dos efeitos dos níveis de risco

Por se tratar de atividade econômica classificada em nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.

Regras para efeitos da Aprovação Tácita

Ausência de manifestação da ANAC no prazo de 270 dias.