Designação de aeroporto como internacional

Risco III

Data de publicação: 28/02/2025 Última Modificação: 26/06/2026

Data cadastro do Ato de Liberação

28/02/2025

Prazo da Aprovação Tácita

20 dia(s)

Tempo médio de tramitação

42 dia(s)

Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil

Documentos

Conforme previsto no serviço Obter designação ou alteração nas características de aeroporto como internacional.

Atos Normativos

Conforme previsto no serviço Obter designação ou alteração nas características de aeroporto como internacional.

Código CNAE

Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem (5240-1/01)

Descrição do Fluxo de tramitação

Conforme previsto no serviço Obter designação ou alteração nas características de aeroporto como internacional.

Recursos acerca da emissão deste ato de liberação de atividade econômica seguem o rito da Lei 9784/99, qual seja o envio à instância superior à área emitente do parecer.

Descrição dos efeitos dos níveis de risco

Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.

Regras para efeitos da Aprovação Tácita

Ausência de manifestação da Anac no prazo de 20 dias.