Exploração de serviços aéreos conforme o RBAC 121

Risco III

Data de publicação: 28/02/2025 Última Modificação: 28/02/2025

Data cadastro do Ato de Liberação

28/02/2025

Prazo da Aprovação Tácita

270 dia(s)

Tempo médio de tramitação

156 dia(s)

Órgão ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil

Documentos

Conforme previsto no serviço Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos conforme o RBAC 121.

Atos Normativos

Conforme previsto no serviço Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos conforme o RBAC 121.

Código CNAE

Desnecessário.

Descrição do Fluxo de tramitação

Conforme previsto no serviço Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos conforme o RBAC 121.

Descrição dos efeitos dos níveis de risco

Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.

Regras para efeitos da Aprovação Tácita

Ausência de manifestação da Anac no prazo de 270 dias.