Brasil Contra o Crime Organizado: Padrão Segurança Máxima avança com capacitações, operações e entregas em todo o país
Resultados incluem qualificação de policiais penais, fortalecimento das operações MUTE e Modo Avião e entrega de 117 equipamentos estratégicos
Brasília/DF, 10/11/2026 - O Padrão Segurança Máxima (PSM), que integra o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, do Governo Federal, avança em todo o país com ações voltadas ao fortalecimento da segurança prisional. No eixo de Capacitação e Padronização, as 138 unidades prisionais estratégicas contempladas pelo programa já foram alcançadas por formações promovidas pela Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
Além da qualificação profissional, o Padrão Segurança Máxima reúne ações de fortalecimento da inteligência penal, ampliação das operações de segurança e modernização tecnológica dos estabelecimentos prisionais. As iniciativas buscam aproximar os padrões de segurança dos sistemas penitenciários estaduais daqueles adotados no Sistema Penitenciário Federal (SPF), por meio de investimentos em equipamentos, integração operacional e padronização de procedimentos.
Capacitação e padronização
O eixo de Capacitação e Padronização reúne ações educacionais voltadas ao aperfeiçoamento das práticas de segurança, à formação de instrutores e à qualificação dos gestores das unidades prisionais estratégicas. Coordenada pela ESPEN, em articulação com a Rede de Escolas de Serviços Penais (RESPEN), a estratégia busca disseminar procedimentos operacionais padronizados e fortalecer a capacidade de formação continuada nos estados.
Entre as iniciativas, destaca-se a capacitação Análise de Imagens e Identificação de Ameaças e Objetos Ilícitos, voltada à operação de equipamentos de raios X e scanners corporais, incluindo recursos de inteligência artificial. A formação já foi realizada em Pernambuco, Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Mato Grosso, Ceará e Goiás, alcançando mais de 300 profissionais dos serviços penais. O cronograma também prevê novas turmas em Tocantins e Mato Grosso do Sul.
Os cursos abordam a operação dos equipamentos de inspeção, a interpretação de imagens e a identificação de materiais suspeitos, com atividades teóricas e práticas. O uso da inteligência artificial é apresentado como ferramenta de apoio à análise, mantendo a avaliação humana como parte essencial da identificação de ameaças e da tomada de decisões.
Na Bahia, a ESPEN realizou o curso de Teoria Geral de Rotinas e Procedimentos Operacionais, que certificou 26 servidores. A formação contemplou procedimentos de segurança, policiamento perimetral, técnicas de inspeção, algemação administrativa e elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), por meio de atividades práticas, estudos de caso e simulações.
Formação de instrutores
Outra frente do eixo é a formação de instrutores multiplicadores, destinada a ampliar o alcance das capacitações nos estados. Iniciado em 26 de outubro, o I Curso de Aperfeiçoamento de Instrutores do Programa Brasil Contra o Crime Organizado (CAPI-BCCO) reúne profissionais do Acre, Piauí, Paraíba, Bahia, Mato Grosso do Sul e Roraima. A formação aborda rotinas e procedimentos operacionais, intervenção tática, escolta penal, tecnologias menos letais, gerenciamento de crises e didática aplicada. Após a conclusão, os participantes poderão atuar na disseminação dos conhecimentos adquiridos em suas instituições de origem, contribuindo para a padronização das práticas operacionais.
Formação de diretores: investimento na gestão estratégica das unidades
A qualificação também alcança os responsáveis pela gestão das 138 unidades prisionais estratégicas. Em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), a ESPEN iniciou, em 27 de outubro, o curso Gestão Estratégica e Liderança Penal, que já conta com mais de 100 diretores matriculados. A formação contempla liderança de equipes, gestão estratégica, inteligência penal, protocolos de segurança e utilização de tecnologias na administração prisional.
Ampliação do alcance nacional das capacitações
Na modalidade de Educação a Distância (EaD), a ESPEN Virtual oferece três ações educacionais vinculadas ao programa:
Sobrevivência Policial Jurídico-Administrativa;
Equipamento Eletrônico de Revista; e
Tecnologia na Rotina de Segurança de Unidades Prisionais.
As formações contabilizam 3.415 inscrições, 731 profissionais capacitados e 1.740 certificados emitidos. As formações EaD permitem ampliar o acesso dos profissionais aos conhecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições, favorecendo a participação de servidores de diferentes estados e a continuidade dos processos de aprendizagem.
O planejamento do eixo também contempla o Diagnóstico Nacional de Competências, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A iniciativa é direcionada às 138 unidades prisionais estratégicas e busca identificar as competências existentes, as práticas operacionais adotadas e as necessidades de aperfeiçoamento dos profissionais. Os resultados subsidiarão o planejamento de novas capacitações e a implementação de procedimentos operacionais padronizados.
Para a diretora da ESPEN, Stephane Araújo, a iniciativa representa um investimento na profissionalização dos serviços penais e no desenvolvimento de capacidades institucionais:
“Estamos estruturando uma estratégia de formação que vai além da realização de cursos. Nosso objetivo é desenvolver capacidades profissionais e institucionais, preparando servidores para atuar com maior segurança e eficiência, gestores para conduzir unidades com visão estratégica e instrutores para multiplicar conhecimentos em seus estados. A integração entre formação técnica, desenvolvimento gerencial e educação a distância permite ampliar o alcance das ações e construir referências comuns de atuação, respeitando as particularidades de cada sistema penitenciário”, destaca.
Fortalecimento da inteligência e das operações
No eixo de Fortalecimento da Inteligência e das Operações, a SENAPPEN atua na integração das estruturas de inteligência penal e no fortalecimento das operações MUTE e Modo Avião. Entre as entregas do Padrão Segurança Máxima está o Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), já em funcionamento no âmbito da Secretaria.
Instituído pela Portaria MJSP nº 1.234, de 22 de junho de 2026, o CNIP é coordenado pela Diretoria de Inteligência Penal e atua como ambiente operacional da Rede Nacional de Inteligência Penitenciária (RENIPEN). O Centro promove a integração e a análise de informações, o acompanhamento de operações nacionais, o monitoramento de situações de crise e a produção de conhecimento estratégico para apoiar a tomada de decisões.
Outra frente é o fortalecimento das operações voltadas ao enfrentamento das comunicações ilícitas nos estabelecimentos prisionais. Desde maio de 2026, as edições nacionais e locais da Operação MUTE mobilizaram 17.555 policiais penais, alcançaram 419 estabelecimentos prisionais, resultaram na revista de 13.799 celas e na apreensão de 3.045 celulares.
A estratégia também foi fortalecida pelo Decreto nº 13.136/2026, que estabeleceu mecanismos para agilizar o bloqueio administrativo de dispositivos de comunicação utilizados ilegalmente nos presídios. No âmbito da Operação Modo Avião, foram realizadas 182 ações desde o lançamento do Padrão Segurança Máxima, em maio de 2026. Após a publicação do decreto, as ações da operação resultaram no bloqueio de mais de mil aparelhos celulares, contribuindo para o enfrentamento das comunicações ilícitas nos estabelecimentos prisionais.
Modernização tecnológica e reaparelhamento
No eixo de Modernização Tecnológica e Reaparelhamento, a SENAPPEN promoveu a aquisição e a entrega de 117 equipamentos estratégicos destinados ao fortalecimento das atividades de inteligência e segurança prisional em todo o país, com investimento de aproximadamente R$ 42,6 milhões.
As entregas contemplam 45 kits de varredura TTK, 27 georradares e 45 drones, distribuídos aos 26 estados e ao Distrito Federal. Os equipamentos ampliam a capacidade de inspeção, fiscalização e monitoramento dos estabelecimentos prisionais, contribuindo para a identificação de materiais ilícitos e o fortalecimento das ações de inteligência penal.
A modernização também contempla equipamentos de raios X e scanners corporais, destinados ao aperfeiçoamento dos procedimentos de revista e controle de acesso nas unidades prisionais estratégicas. A incorporação dessas tecnologias está associada às ações de qualificação promovidas pela ESPEN, preparando os profissionais para sua utilização e contribuindo para a padronização dos procedimentos de segurança.
Com a integração dos três eixos, o Padrão Segurança Máxima articula investimentos em tecnologia, fortalecimento da inteligência penal e qualificação profissional para ampliar o controle prisional, reduzir vulnerabilidades operacionais e fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas em todo o país.
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