Especialistas defendem filantropia como capital estratégico para a sustentação da ciência no Brasil

Diante dos sucessivos cortes e contingenciamentos no orçamento público para a ciência no Brasil, a comunidade científica tem buscado alternativas para diversificar suas fontes de captação de recursos e, dessa forma, assegurar a continuidade das pesquisas. Um dos atores que têm despontado nesse cenário é a filantropia.

Ainda incipiente no país, essa modalidade de financiamento da ciência precisa ganhar maior tração e escala para reduzir a dependência exclusiva do investimento estatal e impulsionar a inovação. Porém, não pode – nem deve, por seu alcance limitado – substituir o Estado, e sim atuar de forma conjunta, avaliaram os participantes de uma mesa-redonda realizada na última quinta-feira (30/07), durante a 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

“Estamos observando uma perda sucessiva do papel do Estado no financiamento à ciência no Brasil, particularmente desde o início da pandemia de COVID-19, quando os recursos destinados a essa finalidade começaram a ser cada vez mais contingenciados”, disse Marcos Kisil, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) e um dos maiores especialistas em filantropia para a ciência no país.

Nesse cenário de incertezas, o recurso filantrópico desponta como uma alternativa estratégica por oferecer autonomia, resiliência e capacidade de risco – elementos que muitas vezes faltam aos setores público e privado –, e por ser um “capital paciente”, avaliou Kisil.

Isso significa que, diferentemente do investimento privado comercial, que busca o lucro em curto prazo, o doador entende que a ciência tem um tempo próprio, muitas vezes longo, e que os resultados podem levar anos ou até décadas para se materializarem, explicou o especialista.

“Quem põe dinheiro em ciência tem de ter paciência para chegar aos resultados e entender que ela opera num tempo próprio, muitas vezes incompatível com a urgência de lucros ou ciclos políticos”, avaliou.

Capital vanguardista

Por ser um capital mais independente do que o público – mais conservador porque precisa prestar contas a rigorosos órgãos de controle –, a filantropia pode assumir projetos mais ousados e interdisciplinares, sem retorno garantido e, por isso, considerados "patinhos feios" por agências de fomento tradicionais, avaliou Kleber Neves, diretor de Ciência do Instituto Serrapilheira. “O capital filantrópico tem condições ideais para ser de vanguarda. Ele pode ousar onde é mais custoso para os outros”, acrescentou.

O executivo descreveu que instituições como o Serrapilheira (que já investiu R$ 130 milhões em ciência no país) atuam como um verdadeiro “laboratório de experimentação de práticas”. Nesses espaços, é possível testar novos modelos de apoio, simplificar burocracias para importação de insumos e flexibilizar a prestação de contas, iniciativas que podem, futuramente, servir de inspiração para o próprio Estado.

Contudo, assim como os demais debatedores, Neves ressaltou que a filantropia é suplementar e complementar ao Estado, dada a enorme disparidade entre as escalas de orçamento. Para ilustrar essa diferença, ele apontou que, enquanto a estratégia nacional busca elevar o investimento em ciência para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro – o que representaria aproximadamente R$ 254 bilhões –, o orçamento anual do Serrapilheira é de R$ 30 milhões. Mesmo em um cenário hipotético com cem instituições como o Serrapilheira no país, o montante chegaria a R$ 3 bilhões, evidenciando que a filantropia atua em uma ordem de grandeza muito menor que a do Estado.

"O capital filantrópico tem de ser complementar ao Estado. Não tem como substituí-lo”, concluiu Neves.

Escudo para a liberdade acadêmica

Além de permitir diversificar as fontes de recursos para que as universidades sobrevivam a intempéries e cortes repentinos de orçamento, o financiamento filantrópico permite proteger as instituições de pressões políticas momentâneas, apontaram os participantes da mesa-redonda.

Nos Estados Unidos, o fato de a Universidade Harvard possuir um fundo patrimonial (endowment) de US$ 52 bilhões (R$ 265 bilhões), construído por doações, manteve sua liberdade acadêmica diante de pressões governamentais, enquanto instituições dependentes apenas de verbas estatais ficaram mais vulneráveis, comparou Kisil. “Lá o setor privado responde por 50% dos recursos da ciência, enquanto no Brasil as empresas ainda contribuem muito pouco”, destacou.

Um estudo apresentado no evento por Andréa Martini Pineda, pós-doutoranda do Grupo de Estudos de Modelos de Apoio à Ciência (Gema Filantropia), vinculado ao Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), apontou que, embora o Brasil possua uma cultura de doação, ela ainda é pouco voltada para a área científica. Os dados da pesquisa indicam que 80% da filantropia brasileira é investida em educação básica, enquanto apenas 16% é destinada à ciência.

Entre as principais barreiras identificadas pela pesquisadora para o crescimento da filantropia científica no Brasil estão a concentração dos recursos nas regiões Sul e Sudeste do país e a carência de profissionais capacitados para captação de recursos específicos para a ciência.

“O Brasil, ao contrário de outros países no mundo, não tem um arcabouço legal que incentive a doação, a filantropia para várias áreas, entre elas para a ciência”, comparou Santos.

Mas, de acordo com Neves, do Instituto Serrapilheira, a tradição escassa de filantropia voltada à ciência não é uma exclusividade brasileira, sendo uma realidade observada até mesmo nos Estados Unidos. Ao apresentar dados de 2024 da Science Philanthropy Alliance, uma rede sem fins lucrativos que une mais de 40 organizações filantrópicas, o executivo comparou que, somando o capital filantrópico direto e os rendimentos de fundos patrimoniais universitários, o investimento privado sem fins lucrativos representa pouco menos de 15% do total investido em ciência naquele país.

Com essa comparação, Neves reforçou que, embora o capital filantrópico seja um valor significativo comparado ao Brasil, ele ainda é a minoria no cenário norte-americano, onde o suporte principal ao investimento científico continua vindo das empresas (50%) e do Estado (35%). “Quem sustenta o investimento de ciência nos Estados Unidos são as empresas e o Estado”, afirmou.

Mudança de cultura

Um dos principais desafios para transformar a cultura de doação científica no Brasil é deixar de ver o recurso privado como mera caridade para entendê-lo como um investimento de risco necessário à soberania do país, avaliou Guilherme Plonski, professor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP e coordenador do Gema Filantropia.

“É preciso mudar a cabeça: filantropia não é caridade. Estamos falando de um movimento que tem um caráter estratégico e de transformação da sociedade”, sublinhou.

Para superar esses obstáculos, os participantes discutiram a criação de uma "Aliança Brasileira em Prol da Filantropia para a Ciência", inspirada em modelos de sucesso dos Estados Unidos, Austrália e outros países. O objetivo, segundo Kisil, é criar um "modelo brasileiro que respeite as nossas idiossincrasias, mas também respeite os nossos potenciais".

"Nós não queremos inventar nada. Queremos simplesmente fortalecer o que tem de ser fortalecido", concluiu Kisil, reforçando que a união entre academia, filantropos e sociedade civil é o único caminho para garantir que a ciência brasileira passe a ser um instrumento real de mudança social.

Fonte: Agência FAPESP