Inexigibilidade
Publicado em
06/02/2026 10h04
Atualizado em
24/02/2026 14h39
A Inexigibilidade fundamenta-se na inviabilidade de competição, abrangendo a contratação de fornecedores exclusivos ou serviços de notória especialização. O procedimento assegura a conformidade legal e a transparência em aquisições singulares estratégicas para a Instituição.
Inexigibilidade nº 599/2025
Objeto: Contrato de concessão do aeroporto internacional de guarulhos, correspondentes às cargas e/ou mercadorias, de sua responsabilidade, nas modalidades de importação, exportação, courier que tenham sido nacionalizadas ou cargas nacionais que tenham transitado no terminal de cargas