Seminário da Rede ReciclaPorto Rio promove troca de experiências socioambientais entre órgãos federais

Representantes de seis instituições federais integrantes da Rede ReciclaPorto Rio promoveram, nos dias 8 e 9 de outubro, no auditório do Fórum Federal da Av. Venezuela, no prédio da Justiça Federal (JFRJ), o 1º Seminário da Rede ReciclaPorto Rio . O evento reuniu palestras sobre “Consumo consciente e licitações sustentáveis” voltado para os órgãos públicos situados na Região Portuária com reflexões compartilhadas com servidores lotados em outras regiões do Rio de Janeiro. Os participantes divulgaram iniciativas socioambientais que deram certo, apontando caminhos reduzir custos nas compras, contratos e licitações públicas, além de abordar o desafio de incluir critérios sustentáveis nos processos competitivos.

A mesa de abertura contou com a presença do diretor do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), Fernando Rizzo; do diretor do Foro da JFRJ, juiz federal Osair Victor; do assessor de Relações Institucionais da Companhia Docas do Rio de Janeiro, Renato Henriques Teixeira; do responsável técnico de Hotelaria e Infraestrutura do Hospital Federal dos Servidores do Estado, Marco Aurélio Potengy; da chefe substituta do Setor de Desenvolvimento da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Rio de Janeiro, Carla Antelo; e do superintendente federal substituto da Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro, Celso Junger.

Representando a Justiça Federal da 2ª Região, Osair Victor abriu o evento ressaltando a importância da iniciativa para "intensificar o relacionamento" com as instituições que integram a Rede e estimular a troca de conhecimento. "A Justiça Federal está instalada nesse local desde 1999, e temos o compromisso de manter o grau de excelência dos órgãos presentes nessa área. Espero que, a partir desse evento, possamos intensificar o relacionamento com nossos vizinhos", afirmou.

O diretor do INT, órgão que coordena a Rede ReciclaPorto Rio , parabenizou a todos pela realização do evento em uma área marcada por um histórico de abandono e degradação, mas “que ganhou nova feição após as obras olímpicas". "Temos todos os motivos para zelar por este local, e as instituições presentes aqui tem um papel fundamental nisso", destacou. Fernando Rizzo enfatizou que estimular as discussões em torno do consumo consciente e sustentabilidade representam "um amadurecimento do País e a expectativa de profundas transformações para melhor”.

Já o superintendente de Agricultura Celso Junger defendeu que o comprometimento das instituições com o gerenciamento sustentável estimula a adesão dos servidores às iniciativas socioambientais implementadas nos órgãos.

A representante da Funasa, Carla Antelo, destacou os programas socioambientais aplicados na Fundação, como o de coleta seletiva, controle da qualidade de água para consumo humano e saneamento básico.

Representando o Hospital dos Servidores, Marco Aurélio Potengy citou experiências bem sucedidas aplicadas na Instituição, como o gerenciamento de resíduos hospitalares, ponderando que ainda falta treinamento aos funcionários para incluir critérios de sustentabilidade nas licitações.

O representante da Companhia Docas do Rio de Janeiro, Renato Henriques Teixeira, finalizou destacando a importância do intercâmbio de experiências entre as instituições que compõe a Rede ReciclaPorto Rio.

Licitações sustentáveis

Como conciliar o gerenciamento socioambiental responsável de processos de trabalho e pessoas com o cumprimento das obrigações legais exigidas nos contratos e compras públicas? Essa foi uma das questões discutidas ainda no primeiro dia do 1º Seminário da Rede ReciclaPorto Rio .

A representante do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Maria Fernanda Paiva, defendeu na palestra “Fundamentos legais das licitações sustentáveis” que a inclusão de critérios de sustentabilidade nos processos licitatórios estimularia o desenvolvimento econômico e social. “Aplicar a sustentabilidade em uma contratação, seja na forma de produto ou na obrigação da contratada, é força motriz para fomentar a geração de empregos e o desenvolvimento social como um todo”, afirmou.

Dar preferência por tecnologias e matérias-primas de origem local, reduzindo a emissão de gases poluentes durante o transporte, além de optar por produtos que tragam baixo impacto sobre os recursos naturais são exemplos de medidas que determinariam se os processos licitatórios são, de fato, sustentáveis. Para a advogada, a preocupação socioambiental também deve ser estendida para obras e serviços de engenharia, resultando em automatização da iluminação, climatização inteligente de ambientes e reuso de água.

Economicidade X sustentabilidade

Em seguida, o assessor da Secretaria Geral do MPRJ, Rafael Pacheco, abordou “A importância da motivação das decisões administrativas em matéria de sustentabilidade ”. Segundo o servidor, quanto mais técnica e transparente for a motivação de um ato administrativo, menos riscos correrá o gestor de sofrer penalidades. “O legislador leva em conta a realidade em que o gestor está inserido e as necessidades que o fazem tomar decisões dentro de um contexto de pessoal e condições de trabalho”, explicou.

Em relação aos conflitos que os gestores de contrato, ordenadores de despesa, pregoeiros e assessores enfrentam na aplicação de critérios sustentáveis nos processos licitatórios, Rafael Pacheco acalmou os colegas preocupados em ferir os princípios de economicidade, isonomia e competitividade dos certames. “O TCU diz para optarem por parâmetros de sustentabilidade, ainda que tragam possíveis reflexos na economicidade da contratação. O gestor age com medo dos órgãos de controle externo, mas a atuação de um servidor quando quer ser sustentável é bem vista”, ponderou.

Ainda neste tema, o supervisor da Seção de Projetos Socioambientais (SEAMB/SGE), Marcelo Abreu, defendeu na palestra “ Sustentabilidade e Economicidade: um ‘casamento’ que deu certo ” que só se pode falar de sociedade sustentável quando existe um sistema social justo, ambientalmente sustentável e economicamente próspero. O supervisor afirmou, ainda, que a inclusão de critérios sustentáveis nas compras públicas induziria a uma mudança nos padrões de produção e consumo, estimulando o desenvolvimento de serviços e produtos “verdes”.

Marcelo Abreu finalizou sua apresentação citando os programas socioambientais desenvolvidos na SJRJ, como o de coleta seletiva, trituração de documentos com informações confidenciais ou sigilosas, e o descarte de toners de impressora. Também citou algumas práticas sustentáveis que enxugaram as contas públicas, como a instalação de lâmpadas LED, torneiras com temporizador e a adoção do Guia Nacional de Licitações Sustentáveis da AGU.

Desafios

A última mesa do primeiro dia foi formada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Jessé Torres; pela coordenadora da Rede ReciclaPorto Rio, Carolina Santos, do INT; e pelo diretor da Subsecretaria de Gestão Estratégica da SJRJ, André Kemper.

Ao abordar os “Desafios das Licitações Sustentáveis”, Jessé Torres falou sobre impacto das restrições orçamentárias no desenvolvimento de programas estratégicos nas instituições e a repercussão social da gestão do orçamento público. “Alinhar a segurança jurídica à flexibilidade da gestão é uma conciliação difícil de atingir”, afirmou o magistrado. O desembargador citou o sociólogo e filósofo polonês Zygmunt Bauman, famoso pelo conceito de “relações líquidas”, para traçar um paralelo entre o excesso de normas legais e a perda da segurança nas instituições. “Não adianta termos normas se não tivermos agentes treinados e idôneos para aplicá-las”, disse.

Já a coordenadora da Rede ReciclaPorto, Carolina Santos, agradeceu a SJRJ pelo espaço e à confiança dos participantes por “estarmos trazendo pessoas importantes e com trabalhos relevantes na área de sustentabilidade”.

Último a falar, o diretor André Kemper aproveitou o momento para destacar o esforço dos servidores da SJRJ para a realização do Seminário, em especial o apoio da Secretaria Geral.

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

A preocupação do Poder Judiciário com o cumprimento dos objetivos para o desenvolvimento sustentável, editados pela ONU, e os investimentos em inovação para aperfeiçoar os processos de trabalho, a fim de que atendam aos anseios da sociedade com maior eficiência e menos custo aos cofres públicos, foram temas abordados pelos palestrantes da SJRJ no segundo dia do Seminário da Rede ReciclaPorto Rio .

O diretor da Subsecretaria de Gestão Estratégica (SGE), André Kemper, durante a palestra “Gestão Sustentável de Riscos”, defendeu que as restrições orçamentárias, trazidas pela Emenda Constitucional nº 95/16, a chamada “Regra do Teto”, contribuíram para que as instituições entrassem no caminho do crescimento sustentável. “Quando o país tem confiança fiscal, ganha credibilidade, permitindo o crescimento econômico”, afirmou.

Rever antigas concepções de aquisição, reavaliar a força de trabalho interna, otimizar espaços físicos e estimular ao uso de sistemas nacionais foram algumas práticas de gestão administrativa sustentáveis citadas pelo diretor, impulsionadas com a edição da Ementa. “Com a restrição, estamos tendo a oportunidade de lidar com o dinheiro público tomando o mesmo cuidado que temos com o nosso próprio dinheiro”, declarou André Kemper.

Agenda 2030 da ONU

Na parte da tarde, a juíza federal de Volta Redonda e coordenadora do Centro de Inteligência e Prevenção de Demandas Repetitivas da SJRJ, Priscilla Corrêa, abordou a colaboração do Poder Judiciário na consecução dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que integram a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).

A magistrada falou também sobre a importância de estabelecer indicadores que levem em consideração as peculiaridades da função jurisdicional, a fim de avaliar se o Judiciário avança ou não na satisfação dessas metas. “O desafio é como mensurar as áreas em que precisamos melhorar sem comprometer a independência”, afirmou a magistrada.

Priscilla Corrêa citou, ainda, a inauguração de Centros de Inteligência para identificação de demandas repetitivas e a instalação de Laboratórios de Inovação como iniciativas que confirmam a absorção da Agenda 2030 pelo Judiciário brasileiro.

Novas ferramentas

“Um servidor público agindo conforme os critérios de sustentabilidade não estaria sendo ético?” Essa reflexão foi levantada pela servidora do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ketlin Scartezini, na palestra “A interface entre o PLS e as Licitações Sustentáveis”. A servidora, que recentemente levou à ONU um caso de sucesso implementado no STJ, destacou a dimensão ética da sustentabilidade e as dificuldades de implementar nos órgãos públicos condutas socioambientais responsáveis.

“Estamos muito acostumados com normas de controle, mas é necessário ir além. A inércia é mantida por uma série de comportamentos que nos impedem de mudar. O serviço público tem um estigma de ser gastador. Precisamos de pessoas, mas também precisamos investir em inteligência”, defendeu.

A servidora citou, ainda, algumas iniciativas implantadas no STJ que trouxeram otimização de recursos, como o TáxiGov, serviço para transporte de servidores e colaboradores da Administração Pública Federal implementado em 2017, o teletrabalho e os Painéis Power BI, ferramenta que monitora minuciosamente os gastos com água, luz e internet, entre outros indicadores.

Almoxarifado Virtual

Outra iniciativa que deu certo e que representa grande mudança na aquisição de bens e serviços é o Almoxarifado Virtual ( http://www.planejamento.gov.br/portal-de-suprimentos-almoxarifado-virtual ), experiência apresentada pela servidora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Lara Brainer de Oliveira. O serviço, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, possibilita a compra de materiais de consumo administrativo via plataforma online na modalidade “just-in-time”, ou seja, quando é fornecida a quantidade exata de um produto, sem a necessidade da formação de estoque.

Para Lara, todos têm a ganhar com a iniciativa. “O Almoxarifado Virtual evita desperdícios. O órgão deixa de ter o trabalho de logística, libera o espaço em que esses materiais seriam armazenados, deixa de ter o custo com processo, espaço, pessoal e sistema”, explicou.

O grande desafio, segundo a servidora, é a resistência dos gestores em adotar posturas inovadoras. “Vivemos em um momento de servicização da economia. Em vez de comprar cds, nós assinamos o Spotify. Em vez de comprar filmes, assinamos a Netflix. A Administração precisa se atualizar e caminhar com a sociedade”, arrematou Lara.

Guia da AGU e compras compartilhadas

O evento contou ainda com a palestra do procurador da AGU, Alessandro Machado, que falou sobre as novidades da 2ª edição do Guia Prático de Licitações Sustentáveis, documento que agrupa os critérios, práticas e diretrizes de sustentabilidade para incidirem nos editais, termos de referência e contratos, bem como o planejamento e avaliação da necessidade de uma contratação.

Entre as alterações promovidas estão a atualização do conteúdo teórico e legislação, além da inclusão de novos itens, como programas de coleta seletiva, controle de vetores e pragas urbanas, energia limpa e acessibilidade. O procurador disponibilizou, ainda, o e-mail cgu.gncs@agu.gov.br para que os servidores enviem contribuições que possam atualizar o Guia de forma mais célere.

Outra iniciativa bem sucedida que teve destaque no evento foi a modalidade de compra compartilhada. A ideia, defendida pelo diretor adjunto de gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Renato Cader, caracteriza-se pela aquisição conjunta de bens e serviços pelos órgãos públicos. Entre as vantagens estão a padronização, integração de procedimentos, economia em escala, otimização de recursos humanos, gestão de conhecimento, entre outros.

Mudanças no pregão eletrônico

O servidor do Ministério da Saúde, Vinícius Martins, falou sobre os ajustes sofridos pelo pregão eletrônico em virtude da edição do Decreto nº 10.024/19, que tornou o processo menos burocrático, enxuto, célere e sustentável. O palestrante dividiu, também, as experiências vividas à frente da Secretaria de Compras e Suprimentos do Município de São Gonçalo e da Coordenadoria de Administração do Hospital Federal do Andaraí. “Antes de comprar equipamentos ou contratar serviços é preciso avaliar o custo-benefício para optar pela proposta mais vantajosa. Isso se faz por meio de estudos preliminares”, esclareceu.

Com o tema “Tratamento Diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: Sustentabilidade Socioeconômica”, o servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Pacheco, falou sobre as medidas de fomento para estimular micro e pequenas empresas, grandes geradoras de emprego e renda. O palestrante abordou, ainda, os mecanismos legais para aplicar o tratamento diferenciado, definidos na Lei Complementar nº 123/2006, e as hipóteses em que não são aplicados.

Também foi assunto do segundo dia do Seminário a nova instrução normativa de terceirização - a IN nº 05/2017-, bem como as medidas de sustentabilidade aplicadas ao Plano Anual de Contratações e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações, temas defendidos pelo servidor do Ministério da Saúde, Allan Barreto. Já a consultora de gestão integrada da Otimiza Consultoria, Dilma Pimentel, discorreu sobre o papel da Administração Pública no consumo consciente de bens e serviços.

Licitações verdes

Fechando o ciclo de apresentações, foi formado um painel com a juíza federal Priscilla Corrêa e os servidores Ketlin Scartezini e Renato Cader para discutir as “Perspectivas do Consumo Consciente e das Licitações Sustentáveis alinhadas ao ODS 12”.  A magistrada destacou a abertura do Judiciário à inovação. “A inércia da jurisdição nos inibe. Esse é o momento para a proatividade e o estabelecimento de zonas de convergência com outras instituições”, disse.

Já a servidora Ketlin destacou a importância das instituições caminharem juntas para que as mudanças aconteçam. “Há redes bastante avançadas fazendo verdadeiros milagres. Temos que nos perguntar sempre se podemos fazer mais”, afirmou. Em seguida, Renato Cader ressaltou que “as redes precisam deixar legados, disseminar conhecimentos que agreguem valor a todos”.

Representando o diretor do Foro, a diretora da Secretaria Geral da SJRJ, Luciene Dau Miguel, finalizou o Seminário citando a parceria entre capital e subseções que resultou no sucesso do projeto de desfazimento de materiais. A experiência incrementou o aproveitamento de itens da instituição, evitando o desperdício.

(Com informações da SJRJ)