Base jurídica
Publicado em
20/08/2020 09h31
Atualizado em
14/11/2023 23h43
- Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973
- Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e dá outras providências
- Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999
- Dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos e dá outras providências
- Lei nº 12.545, de 14 de dezembro de 2011
- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), altera o art. 1º da Lei 12.096, de 24 de novembro de 2009, e das Leis 10.683, de 28 de maio de 2003, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999; e dá outras providências)
- Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007
- Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e dá outras providências)
- Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017 (.pdf 520Kb)
- Regimento Interno
- Portaria nº 535, de 25 de outubro de 2012 (.pdf 171Kb)
- Código de Ética
- Resoluções Conmetro
- Página de consulta das resoluções Conmetro no sistema Legislação Inmetro
- Portarias e Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
- Página de consulta das portarias no sistema Legislação Inmetro