| A | Dicionário Linguagem Simples

Evento que ocorre quando um produto ou serviço prestado provoca dano à saúde ou à segurança do consumidor, mesmo quando utilizado ou manuseado de acordo com as instruções de uso do fornecedor. Um acidente de consumo ocorre quando o produto apresenta um defeito, ou seja, quando não atende ao nível de segurança que dele se espera. (INMETRO, 2020a)

Linguagem simples:

Evento que ocorre quando um produto ou serviço prestado provoca dano a sua saúde ou segurança, mesmo que você utilize da forma correta.

Processo sistematizado que tem por objetivo monitorar, no mercado, os objetos regulamentados ou com a conformidade avaliada compulsória ou voluntariamente, no âmbito do SBAC, identificando o atendimento ou não aos requisitos estabelecidos, visando a contribuir para propiciar adequado grau de confiança na conformidade dos produtos. (INMETRO, 2015)

Linguagem simples:

Monitoramento no mercado dos produtos e serviços regulamentados ou com a conformidade avaliada, por meio de ações de fiscalização ou verificação da conformidade.

Atestação realizada por terceira parte relativa a um organismo de avaliação da conformidade, exprimindo demonstração formal da sua competência para realizar tarefas específicas de avaliação da conformidade. (ABNT, 2021)

Linguagem simples:

Reconhecimento formal da competência de um laboratório ou organismo para desenvolver as tarefas de avaliação da conformidade, ensaio de produtos e calibração de instrumentos, segundo requisitos estabelecidos.

Agenda Regulatória (AR) do Inmetro indica os termos que poderão demandar uma atuação do Instituto em seu processo de regulamentação, considerando os impactos e os riscos regulatórios associados à sociedade conforme as diretrizes aprovadas pela Portaria Inmetro n° 252/2015. (INMETRO, 2020b)

Linguagem simples:

Planejamento das atividades relacionadas à criação ou à alteração de normas que afetam a sociedade. A divulgação da agenda permite aos interessados saberem com antecedência os assuntos que serão priorizados pelo Inmetro a cada ano.

Procedimento, a partir da definição de problema regulatório, de avaliação prévia à edição dos atos normativos de que trata este Decreto, que conterá informações e dados sobre os seus prováveis efeitos, para verificar a razoabilidade do impacto e subsidiar a tomada de decisão. (BRASIL, 2020)

Linguagem simples:

Procedimento para analisar os possíveis efeitos de uma norma antes da sua criação ou alteração, para ajudar nas decisões do Inmetro. A análise começa com a definição do problema e reúne informações para avaliar os impactos de cada alternativa de ação.

Autorização de uma Licença de Importação expedida pelo órgão governamental encarregado de efetuar determinado controle prévio ao desembaraço aduaneiro da mercadoria. (INMETRO, 2020b)

Linguagem simples:

Autorização da licença de importação de produtos regulamentados pelo Inmetro.

Exame e ensaio do desempenho de um ou vários exemplares de um modelo (tipo) identificado de um instrumento de medição, em relação às exigências documentadas, a fim de determinar se o modelo (tipo) pode ou não ser aprovado, e cujo resultado está contido no relatório de apreciação técnica. (INMETRO, 2005)

Linguagem simples:

Exame e ensaio do desempenho de um ou vários exemplares de um modelo de um instrumento de medição, para
determinar se esse modelo pode ou não ser aprovado. O resultado está contido no relatório de apreciação técnica.

Decisão de caráter legal, baseada no relatório de apreciação técnica, reconhecendo que o modelo (tipo) de um instrumento de medição satisfaz às exigências regulamentares e pode ser utilizado no campo regulado fornecendo resultados confiáveis durante um período de tempo definido. (INMETRO, 2016)

Linguagem simples:

Decisão baseada no relatório de apreciação técnica, reconhecendo que o modelo/tipo de um instrumento de medição satisfaz às exigências regulamentares e pode ser utilizado no campo regulado, fornecendo resultados confiáveis. São exemplos de instrumentos de medição: termômetros, esfigmomanômetros (medidores de pressão), balanças, bombas de combustíveis.

Processo sistematizado, com regras pré-estabelecidos, devidamente acompanhado e avaliado, de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda uma pessoa, atende a requisitos pré estabelecidos em normas ou regulamentos, com a melhor relação custo benefício para a sociedade. (CONMETRO, 2002)

Linguagem simples:

Procedimento que gera adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional, atende a requisitos definidos pela base normativa, com a melhor relação entre custo e beneficio para a sociedade.

As certificações compulsórias são aquelas em que um regulamento determina que a empresa só pode produzir/comercializar um produto depois que ele estiver certificado. (CONMETRO, 2002)

Linguagem simples:

Processo de certificação que deve ser cumprido obrigatoriamente pelo fornecedor do produto. Sem isso, o produto não pode ser colocado no mercado.

As certificações voluntárias são aquelas em que a empresa define se deve ou não certificar o seu produto, de acordo com o disposto em uma norma técnica, partir dos benefícios que identifique que essa certificação pode trazer ao seu negócio. (CONMETRO, 2002)

Linguagem simples:

Processo de certificação estabelecido de comum acordo pelas partes interessadas. Ela não é obrigatória para que um produto seja colocado no mercado – os fornecedores podem decidir se desejam ou não passar pelo processo.

Verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerados o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade, em decorrência de sua implementação. (BRASIL, 2022)

Linguagem simples:

Avaliação dos efeitos de uma norma já implementada, para verificar se seus objetivos foram atingidos e identificar os impactos sobre o mercado e a sociedade.