Superintendência do Inmetro no Rio Grande do Sul lança projeto para reduzir inadimplência de multas e fortalecer fiscalização

A Superintendência do Inmetro no Estado do Rio Grande do Sul (Surrs) deu início, em agosto de 2025, ao Projeto Eficiência na Cobrança Surrs, elaborado pela Procuradoria Federal junto à Superintendência. A iniciativa tem o objetivo de reduzir o índice de inadimplência de créditos administrativos decorrentes da aplicação de multas e propõe uma abordagem estruturada para organização, priorização e cobrança ativa dos valores pendentes.

Levantamento realizado com base no relatório Inadimplência por Estado, extraído do Sistema de Gestão Integrada do Inmetro (SGI), apontou que, entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2025, a inadimplência média nacional foi de 35,37%, enquanto o índice registrado pela Surrs atingiu 36,78%. Embora próximo da média, o resultado evidencia espaço para avanços.

O projeto, com duração inicial de cinco semanas, envolve diagnóstico detalhado dos créditos pendentes, comunicação ativa com os devedores e monitoramento contínuo dos resultados. A metodologia inclui quatro fases principais: notificação inicial por e-mail, contato telefônico ativo, reenvio das guias com abordagem mais persuasiva e, quando necessário, encaminhamento à dívida ativa.

Resultados iniciais

Os dados preliminares indicam a regularização de R$ 150 mil, valor que corresponde a 6,4% do passivo apurado na fase de diagnóstico, referente ao primeiro semestre de 2025. Esse montante foi recuperado a partir de ações de cobrança com comunicação ativa por e-mail, evidenciando a eficácia da ferramenta eletrônica na melhoria da eficiência administrativa.

Próximos passos

O projeto segue avançando com novas etapas. Em reunião de acompanhamento, além da análise da fase inicial, foram discutidas melhorias nas rotinas de cobrança, como a baixa de créditos antigos já prescritos, e a possibilidade de desenvolver um projeto específico voltado a grandes devedores.

Segundo o superintendente Omer Pohlmann Filho, a iniciativa é um passo importante para fortalecer a atuação da Surrs. Ele destacou: “A recuperação desses valores amplia a capacidade da Superintendência de manter e expandir as ações de fiscalização. Isso significa mais segurança para a população gaúcha e a aplicação de recursos públicos de forma efetiva em benefício da sociedade”.

Já o Procurador Federal Estevan Tiago Borges dos Santos Bopp ressaltou que o projeto foi elaborado em tempo recorde com o apoio de ferramentas de inteligência artificial. “O tempo entre a demanda da Superintendência por sugestão de medida para incrementar a cobrança e o efetivo início das ações descritas no Projeto foi inferior a uma semana”.

“Estevam acrescentou, ainda, que, além do resultado financeiro em curto prazo, que é esperado, os dados que serão obtidos a respeito da arrecadação em cada fase serão muito valiosos para que a Superintendência planeje outras medidas de melhoria da gestão de créditos, levando em consideração métodos que se mostrem mais eficazes empiricamente.”

A iniciativa, alinhada às diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), reforça o compromisso da Surrs em promover a responsabilização dos infratores e recuperar valores devidos à administração pública. Ao otimizar a cobrança de multas, o projeto contribui para fortalecer as ações de fiscalização e assegurar que produtos e serviços comercializados no Estado atendam aos requisitos técnicos e legais estabelecidos.