Pucomex
O Pucomex (Portal Único de Comércio Exterior) é uma iniciativa do governo brasileiro, desenvolvida em parceria entre a Receita Federal do Brasil (RFB)
e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), com o objetivo de modernizar, integrar e simplificar os processos de importação e trânsito aduaneiro no
país. Com base no conceito de janela única (single window), o Pucomex centraliza, em um único ambiente digital, todas as interações entre os
operadores do comércio exterior e os diversos órgãos públicos intervenientes.
O Inmetro, como órgão anuente na importação de produtos inseridos em seu escopo de regulamentação, passou a incorporar gradualmente seus
processos de licenciamento ao Pucomex, por meio da análise das LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).
Considerando esse contexto, foi elaborado um manual com o objetivo servir como um guia prático para auxiliar o importador na execução dos
procedimentos básicos exigidos para a análise de uma LPCO pelo Inmetro, que envolvem:
- O cadastro do produto no Catálogo de Produtos;
- Registro da LPCO para análise pelo Inmetro;
- Inclusão dos documentos relacionados, quando necessário;
- O pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Clique aqui para acessar o Manual do Importador – Procedimentos no Pucomex para Análise de LPCO pelo Inmetro.