Saiba mais sobre Análise de Impacto Regulatório
Publicado em
06/03/2024 14h15
Atualizado em
06/03/2024 14h22
O que é
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é um processo sistemático e baseado em evidências sobre um problema previamente definido, no qual são estabelecidos os objetivos, as alternativas de ação, a comparação entre os possíveis impactos e a recomendação da melhor alternativa. É uma boa prática adotada pelos melhores reguladores em todo o mundo, favorecendo a transparência e a participação social.
Histórico da Análise de Impacto Regulatório no Inmetro
- O Inmetro realiza estudos similares à AIR desde 2010.
- Ao longo dos anos, esses estudos variaram em escopo, estrutura e nomes, a exemplo dos Estudos de Impacto e Viabilidade (EIV) e das Análises de Identificação de Problemas e Demandas por Regulamentação.
- A partir de 2015, o Inmetro passou a adotar o nome AIR, alinhado à prática internacional.
- Em 2020, a AIR foi regulamentada no Brasil pelo Decreto nº 10.411/2020.