Adequação Regulatória às Portarias Inmetro - Orientações aos OCP Ofício Circular nº 15/2025/Dicor/Cgcre-Inmetro
ESCOPO PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Resolução ANATEL nº 715, de 23 de outubro de 2019. Ofício Circular nº 17/2025/Dicor/Cgcre-Inmetro