Controle legal de instrumentos

Controle Metrológico Legal

Antes mesmo de ser comercializado, um instrumento ou sistema de medição regulamentado deve ser submetido a um conjunto de procedimentos de avaliação da conformidade, estabelecidos em regulamento técnico metrológico, para que seja assegurado o atendimento aos requisitos técnicos aplicáveis. Após aprovado, tal instrumento continua sendo avaliado periodicamente, a fim de atestar que o mesmo permanece atendendo os requisitos estabelecidos em regulamentação técnica metrológica em vigor. Este conjunto de atividades de metrologia legal convencionou-se chamar de Controle Metrológico Legal.

Conforme prevê o vocabulário internacional de metrologia legal (VIML), compõe o controle metrológico legal o controle legal de instrumentos de medição, a supervisão metrológica e todas as operações que tem por finalidade examinar e demonstrar as condições de um instrumento de medição e determinar suas características metrológicas, entre outros, com relação aos requisitos regulamentares aplicáveis para, por exemplo, alegação de direitos perante a justiça.

Controle legal de instrumentos de medição

Entende-se como controle legal de instrumentos de medição um conjunto de operações legais a que podem ser submetidos os instrumentos de medição. Os processos de aprovação de modelo e verificação são exemplos dessas operações legais que compõem o controle legal de instrumentos de medição.