Conferência Livre destaca papel dos dados nas políticas públicas de sustentabilidade e encaminha propostas para etapa nacional

O acesso a informações confiáveis, organizadas, interoperáveis e acessíveis é um dos caminhos para melhorar políticas públicas, enfrentar desafios climáticos e ampliar a qualidade de vida da população. Com esse foco, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) promoveram, nesta segunda-feira (27), em Brasília, a 1ª Conferência Livre ODS — Informação para Sustentabilidade. O encontro, em formato híbrido, reuniu especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para discutir o papel estratégico da informação na implementação da Agenda 2030 no país.

Com mais de 1.100 inscritos, a conferência integrou o processo da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), consolidando-se como um espaço plural para a construção de propostas que utilizam a informação como instrumento de transformação social e ambiental.

Vinculada à etapa nacional, a iniciativa busca ampliar o engajamento social e qualificar o debate público. A proposta parte do entendimento de que dados estruturados e interoperáveis são essenciais para monitorar políticas, identificar lacunas e acompanhar impactos. No Brasil, a fragmentação informacional ainda é apontada como um obstáculo relevante para o avanço do desenvolvimento sustentável.

Durante a abertura, o tecnologista do Ibict, Everson Reis, destacou o caráter participativo do encontro e a importância de ouvir diferentes vozes. “A nossa conferência livre tem o objetivo de escutar a sociedade. Todas as manifestações serão consideradas e transformadas em propostas para avaliação na plenária”, afirmou.

A coordenadora de Tecnologias Aplicadas do Ibict, Silvana Vidotti, ressaltou que a informação é um elemento estruturante para decisões mais eficazes. “A informação passa a constituir elemento estruturante da ação pública. Só há desenvolvimento sustentável com dados qualificados, organizados, interoperáveis e acessíveis, capazes de apoiar políticas públicas, fortalecer o monitoramento dos ODS e ampliar a transparência, o controle social e a participação cidadã".

Eixos temáticos articulam sustentabilidade ambiental e inovação tecnológica

A programação de debates  foi organizada em dois eixos centrais para a implementação da Agenda 2030: sustentabilidade ambiental e inovação tecnológica. 

O eixo 2 destacou a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) como instrumento estratégico de transformação da cultura institucional, promovendo a incorporação de critérios socioambientais na gestão pública. Também foi apresentado o Projeto Ecoadvance, desenvolvido em parceria com a GIZ, que evidenciou o papel das compras públicas sustentáveis e da rotulagem ambiental como alavancas econômicas relevantes, responsáveis por movimentar cerca de 16% do PIB nacional. Como base técnica, o debate enfatizou a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) e o papel do SICV Brasil (Banco Nacional de Inventários do Ciclo de Vida), que, ao completar 10 anos, se consolida como infraestrutura essencial para mapear o desempenho ambiental de produtos brasileiros e subsidiar políticas públicas contemporâneas, como a Política Nacional de Economia Circular.

O Eixo 4, dedicado à Inovação Tecnológica para o Desenvolvimento Sustentável, discutiu como transformar o conhecimento científico em respostas concretas e os dados em decisões governamentais mais assertivas. Um dos principais destaques do painel foi o Cadastro Único, apresentado como uma tecnologia social de arranjo federativo essencial para o cumprimento do princípio de “não deixar ninguém para trás”.

Com a recente modernização de seu sistema, o Cadastro Único passou a operar com maior nível de interoperabilidade, integrando bases de dados da Receita Federal, do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e da área da saúde, ampliando a visibilidade sobre populações em situação de vulnerabilidade. Essa integração permite que agendas como o combate à fome (ODS 2) e a erradicação da pobreza (ODS 1) sejam tratadas de forma articulada à promoção da resiliência climática (ODS 13), subsidiando políticas públicas como o programa de cisternas no Semiárido e na Amazônia, além do monitoramento de riscos de desastres em periferias urbanas.

Outro projeto apresentado foi o Mirante da Sustentabilidade, projeto do Ibict que busca desenvolver uma plataforma digital organizada para coletar, classificar e disponibilizar informações sobre a sustentabilidade nos municípios, permitindo que gestores e pesquisadores identifiquem lacunas e oportunidades de ação. 

Ao final, o eixo consolidou a proposta de institucionalização de mecanismos públicos de validação, normalização e interoperabilidade de dados voltados ao monitoramento dos ODS nos municípios, reforçando o papel da inovação tecnológica como instrumento de transparência, governança e participação social.

Participação da sociedade civil e encaminhamentos 

A sociedade civil pôde participar ativamente da conferência, com a possibilidade de envio de propostas. Ao todo, foram recebidas 79 contribuições nos eixos 2 e 4, evidenciando a diversidade de perspectivas apresentadas. A plenária final resultou na seleção de propostas prioritárias, que agora serão sistematizadas e encaminhadas à Conferência Nacional ODS. Entre os principais encaminhamentos, destacam-se a institucionalização dos inventários de ciclo de vida como ferramenta de governança e a criação de mecanismos públicos para a normalização e interoperabilidade de dados voltados ao monitoramento dos ODS nos municípios.

A próxima etapa consiste no registro das propostas mais votadas e no envio do documento consolidado da conferência à instância nacional. Durante o processo, também foi escolhido o delegado que representará o Ibict na etapa seguinte: o tecnologista Everson Reis.

Encerrando as atividades, o Ibict anunciou o lançamento da RITS RS – Revista de Informação, Tecnologia e Sustentabilidade. A publicação tem como objetivo reunir artigos científicos e relatos de experiências sobre práticas sustentáveis e gestão de dados, ampliando o debate sobre o papel da informação no desenvolvimento sustentável.

O evento contou com o apoio de instituições como a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), o Instituto Global ESG, a Lagos Data Intelligence e a ANATC.