Apresenta informações sobre convênios, acordos, termos de execução descentralizada, transferências e demais instrumentos congêneres celebrados pelo Ibict.
Publicado em 31/08/2026 11:52
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Convênios, contratos de repasse e termos de parceria são acordos feitos entre a União e entidades governamentais dos demais entes da Federação, ou organizações não-governamentais, para transferência de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objeto comum.
Para encontrar as informações sobre os Convênios do Ibict no Portal da Transparência, basta realizar o passo a passo a seguir:
No menu superior, localizar: Consultas Detalhadas > Convênios > Outros Acordos
Em "Conveniente" no campo em aberto, digitar o código "240121" e aguardar até que apareça as opções. Em seguida, selecionar a primeira opção com o nome do Ibict e clicar em "Adicionar".
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Em construção
O Acordo de Cooperação Técnica é o instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer vínculo cooperativo ou de parceria entre si, quando possuem interesses convergentes e condições recíprocas ou equivalentes, com o objetivo de alcançar um propósito comum voltado ao interesse público. Esse tipo de instrumento gera compromissos concretos entre as partes, ainda que não envolva, necessariamente, transferência de recursos financeiros. Cada partícipe contribui com sua parcela de conhecimento técnico, recursos humanos, equipamentos, infraestrutura ou outras capacidades institucionais necessárias à execução das ações pactuadas.
O Protocolo de Intenções é o instrumento formal utilizado por entes públicos para manifestar a vontade de cooperar ou estabelecer parceria futura, quando identificados interesses comuns e condições recíprocas ou equivalentes, com vistas à realização de um propósito de interesse público. Trata-se de um ajuste preliminar, genérico e declaratório, que não cria obrigações imediatas ou executáveis entre as partes. Seu conteúdo é sucinto e, via de regra, dispensa a apresentação de plano de trabalho ou projeto específico, servindo apenas como registro do consenso inicial e da intenção de cooperação.
