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Pesquisadora colaboradora da COTEC/Ibict publica capítulo sobre violência contra mulheres no município do Rio de Janeiro
A pesquisadora colaboradora da Coordenação de Tecnologias para Informação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Carla Maria Martellote Viola, é uma das autoras do capítulo “Violência contra mulheres no município do Rio: evidências legislativas à luz de documentos nacional e internacional”, publicado pela Editora Fundação Fênix.
O capítulo integra o 4º volume da coleção resultante do II Congresso de Gênero e Interseccionalidades, intitulado “Gênero, Interseccionalidades e Violências Institucionais”. Ao todo, foram publicados 12 volumes decorrentes do evento, organizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, por meio da Escola de Humanidades.
O trabalho tem autoria de Carla Maria Martellote Viola, Carla Beatriz Marques Felipe e Bruna Nascimento Rodrigues da Silva e está disponível pelo DOI: https://doi.org/10.36592/9786554602990-09.
A pesquisa analisa as normativas municipais do Rio de Janeiro voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres, observando sua articulação com três marcos centrais: a Lei Maria da Penha, a Agenda Transversal Mulheres — Plano Plurianual 2024–2027 e a Agenda 2030 das Nações Unidas. O estudo parte da compreensão de que a violência contra as mulheres permanece como um grave problema social no Brasil, mesmo após quase duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha.
Com abordagem documental, descritiva, aplicada, qualitativa e quantitativa, o capítulo identificou e analisou 58 normas municipais vigentes disponíveis no portal Leis Municipais. A investigação buscou compreender como o município do Rio de Janeiro contribui, no plano local, para o fortalecimento de políticas públicas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência contra mulheres.
Um dos diferenciais do estudo está na interpretação das normas municipais como instrumentos de proteção institucional. A partir da Teoria da Atividade Rotineira, as autoras analisam as normativas como possíveis “guardiões institucionais”, capazes de reduzir vulnerabilidades, ampliar mecanismos de proteção e fortalecer a rede de atendimento às mulheres.
Os resultados indicam a predominância de medidas de prevenção primária, seguidas por ações de fortalecimento da rede de atendimento e de responsabilização dos agressores. O estudo também evidencia que o município apresenta avanços importantes na estruturação de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, embora ainda persistam desafios relacionados à implementação, à efetividade das normas e à articulação intersetorial.
Para Carla Viola, a pesquisa reforça a importância da organização da informação legislativa como base para o acompanhamento das políticas públicas e para o fortalecimento da cidadania. “As normas municipais não devem ser vistas apenas como textos legais isolados. Elas compõem um conjunto de evidências sobre como o poder público local reconhece, organiza e enfrenta a violência contra mulheres”, destaca a pesquisadora.
A publicação dialoga diretamente com temas estratégicos para a Ciência da Informação, como organização do conhecimento, informação legislativa, políticas públicas, igualdade de gênero, direitos das mulheres e sustentabilidade. Ao relacionar legislação municipal, compromissos nacionais e agendas internacionais, o capítulo contribui para ampliar a compreensão sobre o papel da informação na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres.
Serviço:
Capítulo: Violência contra mulheres no município do Rio: evidências legislativas à luz de documentos nacional e internacional
Autoras: Carla Maria Martellote Viola; Carla Beatriz Marques Felipe; Bruna Nascimento Rodrigues da Silva
Volume: Gênero, Interseccionalidades e Violências Institucionais
Organizadores: Anna Ortiz Borges Coelho; Nícolas de Oliveira Braga; Enzo da Silva Efthymiatos; Mabi Oliveira de Moura; entre outros
Coleção: 12 volumes resultantes do II Congresso de Gênero e Interseccionalidades
Evento: II Congresso de Gênero e Interseccionalidades
Instituição organizadora: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Escola de Humanidades
Editora: Fundação Fênix