Ibict integra Comissão da OAB/RJ sobre Regime de Informação Jurídica

O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) passou a integrar oficialmente a Comissão de Estudos sobre o Regime de Informação Jurídica e seus Impactos no Direito da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ). No dia 1º de outubro de 2025, o diretor do Instituto, Tiago Braga, e o coordenador-geral de Tecnologias para Informação do Ibict (Cotec), Milton Shintaku, tomaram posse como consultores da Comissão. A cerimônia ocorreu durante a abertura do Seminário Internacional Hispano-Brasileiro de Pesquisa em Informação, Documentação e Sociedade (SHB 2025), realizado em Vitória (ES).

A nomeação foi oficializada pela presidente da Comissão, Alessandra Avila, e pela vice-presidente, Carla Maria Martellote Viola, em um ato que marca a aproximação entre o campo da Ciência da Informação e o Direito. A iniciativa reflete a preocupação crescente da OAB/RJ com temas como integridade da informação, transparência e combate à desinformação jurídica, considerados centrais para o acesso à justiça e a qualidade da comunicação pública. 

O diretor do Ibict, Tiago Braga, destaca a relevância do novo vínculo institucional promovido pela presidente Ana Tereza Basílio. “A gestão da informação e a preocupação da informação enquanto matéria-prima para o desenvolvimento do país é uma sinalização de que esse ativo, por sua transversalidade e capacidade de alterar a sociedade, ganha aspectos fundamentais. O fato da OAB do Rio de Janeiro reconhecer esse processo reafirma o compromisso da ordem em garantir que esse bem tão precioso seja de fato utilizado para o desenvolvimento do país”, diz Braga.Ele acrescentou que, como consultor, reforça o compromisso de contribuir para que a OAB/RJ “tenha condições de tomar as melhores decisões e de atuar ativamente para garantir que a informação seja utilizada para o desenvolvimento social, econômico e ambiental de nosso país”.

O coordenador da Cotec, Milton Shintaku, também ressalta a importância da colaboração. “É uma honra poder colaborar com essa iniciativa tão inovadora e necessária, que busca estabelecer fontes consistentes entre o Direito e a Ciência da Informação com ênfase na formação jurídica”, disse. Segundo ele, a experiência do Ibict no acompanhamento dos desafios relacionados à transparência, integridade dos dados e combate à desinformação poderá fortalecer a atuação da Comissão.

Shintaku destacou ainda que sua contribuição estará voltada para o fortalecimento de práticas sustentáveis e abertas na área jurídica. “Minha atenção estará dedicada ao uso de tecnologias abertas e interoperáveis na organização e no acesso à informação, ao desenvolvimento de ecossistemas informacionais voltados à gestão pública e jurídica, e à construção de modelos que nos ajudem a compreender melhor os fluxos informacionais do campo jurídico. Acredito profundamente na força do diálogo interdisciplinar, e esta comissão é um passo ousado e necessário para unir o Direito aos aportes da Ciência da Informação”, afirma. 

A Comissão de Estudos sobre o Regime de Informação Jurídica e seus Impactos no Direito tem como objetivo promover reflexões interdisciplinares sobre fundamentos históricos, epistemológicos e tecnológicos da informação no campo jurídico. Além disso, discute desafios contemporâneos relacionados à integridade da informação e ao combate à desinformação, qualificando o acesso e a comunicação no Direito.

Para o Ibict, a participação na Comissão abre um canal privilegiado de cooperação, permitindo levar padrões de organização do conhecimento e boas práticas de gestão de dados ao debate jurídico. A parceria com a OAB/RJ também favorece a construção de referências técnicas e redes de colaboração voltadas ao fortalecimento do ecossistema da informação jurídica no Brasil.