Ibict abre consulta pública para o Plano de Dados Abertos (PDA) 2026-2027

O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) iniciou uma consulta pública para escutar e receber sugestões da população sobre os conjuntos de dados a serem abertos no novo Plano de Dados Abertos (PDA) do Instituto. Qualquer pessoa pode participar, votando nos conjuntos de dados em que tenha maior interesse. Essa ação permite priorizar a abertura das bases que melhor atendam às necessidades dos cidadãos.

Os dados abertos são informações governamentais que podem ser livremente acessadas, utilizadas, e compartilhadas por qualquer pessoa, promovendo transparência pública e inovação. Instituído pelo Decreto nº 8.777/2016, o PDA deve ser elaborado a cada dois anos pelos órgãos e entidades da administração pública federal, para planejar a abertura de dados não sigilosos à sociedade e fomentar seu reuso. 

A realização da consulta pública garante a participação social e a relevância dos dados para quem mais importa, conforme dispõe o §1º do art. 1º da Resolução nº 3/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CG-INDA). As respostas dessa consulta subsidiarão a elaboração do novo Plano de Dados Abertos.

Para Lucas Batista, analista da Coordenação de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (COPAV) do Ibict, o documento aprimora a cultura de transparência pública e representa um instrumento essencial para a abertura de dados. “O PDA é mais do que um documento administrativo: ele representa um marco de planejamento estratégico que traduz o compromisso institucional com a transparência e inovação. Ao estabelecer metas e organizar a abertura de informações públicas, o PDA cria as condições necessárias para que os dados não fiquem dispersos ou esquecidos, mas sim disponíveis de forma acessível, útil e aproveitável pela sociedade”. 

Batista ressalta que o PDA funciona como uma ponte entre governo e cidadãos. “De um lado, garante eficiência e racionalidade à administração pública, evitando duplicidades e reduzindo custos. De outro, promove participação social e controle democrático, pois cidadãos, jornalistas, pesquisadores e empresas passam a ter acesso a insumos que podem transformar serviços, criar soluções e exigir melhores políticas públicas”. 

No contexto de governo digital e transformação tecnológica, o analista considera o PDA indispensável. “Sem ele, a abertura tende a ser esparsa e pouco sustentável; com ele, há clareza de objetivos, prioridades bem definidas e mecanismos de acompanhamento que fortalecem a confiança na administração pública e o poder de ação da sociedade”, conclui Lucas Batista. 

A consulta pública ficará disponível até 15 de outubro e o novo PDA terá vigência de dois anos a partir de sua publicação.

Acesse a Consulta Pública na Plataforma Participa+Brasil, vote e envie suas sugestões:

www.gov.br/participamaisbrasil/plano-de-dados-abertos-2026-2027