Audiência pública na Câmara dos Deputados debateu cadastro reserva de concursados do Ibict

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (7), audiência pública sobre a situação do concurso público do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e a necessidade de nomeação integral dos candidatos aprovados em cadastro reserva do certame realizado em 2024. O debate ocorreu diante do número reduzido de servidores atualmente em exercício e da defasagem histórica no quadro funcional do instituto.

A audiência foi proposta pelo deputado Prof. Reginaldo Veras e contou com o apoio da deputada Erika Kokay, que presidiu a sessão. Participaram da mesa Ingrid Engel, representante dos aprovados no Concurso do Ibict de 2024; Tiago Braga, diretor do Ibict; Ana Paula Volpe, presidente da Associação dos Servidores do MCTI (ASCT); Lélio Trida Sene, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MCTI; e Vera Stefanov, presidenta do Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas, Auxiliares de Biblioteca e Centros de Documentação no Estado de São Paulo (SinBIESP).

A museóloga Ingrid Engel, representante da comissão dos aprovados, destacou na audiência a perda contínua de quadros de carreira do Ibict nos últimos anos e a urgência em recompor a força de trabalho. “O que está em questão aqui vai muito além da situação de um grupo de aprovados. O que nos traz hoje a esta Casa é a urgência de recompor a força de trabalho de uma instituição que é pilar da soberania científica e informacional do Brasil, o Ibict”, afirmou.

O último concurso formou um cadastro reserva com 83 profissionais, entre arquivistas, bibliotecários, museólogos, profissionais de tecnologia da informação e especialistas em ciência da informação. Segundo os aprovados, a nomeação integral é fundamental para substituir vínculos precários, garantir a continuidade de políticas públicas e valorizar as carreiras de ciência e inovação.

O diretor do Ibict, Tiago Braga, apresentou um panorama do quadro atual de servidores e reafirmou o compromisso da instituição com o fortalecimento da carreira de ciência, tecnologia e inovação.“O Ibict busca um caminho para chamar o maior número possível desse cadastro de reserva e o maior número possível de servidores. Temos um compromisso com o fortalecimento da carreira de ciência, tecnologia e inovação e com o avanço da ciência no Brasil enquanto mecanismo de transformação social”, declarou.

Braga lembrou que o Ibict passou 12 anos sem realizar concurso público e que o certame de 2024 foi essencial para recompor parte da equipe. “Nesse concurso, o Ibict adicionou quatro pesquisadores ao Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação e 27 tecnologistas e 10 analistas. É um grande alívio, porque já reduz o gap de falta de profissionais. Quando entrei, em 2012, o instituto tinha 112 servidores. Hoje contamos com 91, mas temos 18 que podem se aposentar a qualquer momento. Também precisamos de servidores para áreas técnicas, de assistência e de apoio operacional”, explicou.

Apesar dos avanços, Braga ressaltou que o número de vagas ainda é insuficiente diante das crescentes demandas do Ibict e do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, citando cargos vagos e o aumento de servidores prestes a se aposentar. “A gente tem quem faça pesquisa soberana, quem contribua para o avanço do conhecimento e para a compreensão dos grandes problemas da sociedade. Eu defendo que a gente amplie o número de vagas, mas mesmo sem ampliação, ainda existem cargos disponíveis que não estão sendo preenchidos. Precisamos garantir a recomposição automática das vacâncias, sem depender de longos processos de autorização”, defendeu.

O diretor destacou ainda a necessidade de uma proposição legislativa que leve em conta a reposição automática das vagas decorrentes de vacância. “Essa é uma demanda antiga das unidades de pesquisa: que o quadro de servidores possa ser reposto de forma imediata, sem necessidade de nova autorização”, reforçou.

Ana Paula Volpe, presidente da Associação dos Servidores do MCTI e Vera Stefanov, presidenta do SinBIESP, apoiaram a necessidade de se contratar mais servidores para o Ibict e as unidades de pesquisa do MICT. "Nós somos estratégicos na área de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e na gestão das infraestruturas, somos a única carreira que trabalha junto com a academia, o conhecimento científico e o setor produtivo, industrial, empresarial", diz Ana Paula ao descrever o papel estratégico da carreira de Ciência e Tecnologia.

O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MCTI, Lélio Trida Sene, abordou a infraestrutura do ministério e os desafios legais para a nomeação integral dos aprovados. Segundo ele, há defasagem de servidores em todas as unidades de pesquisa e um limite legal estabelecido pelo Decreto nº 9.739/2019, que restringe a convocação adicional a 25% do cadastro de reserva. “A convocação de um número superior exigiria a publicação de um novo decreto. No entanto, é interesse do MCTI convocar o máximo possível de pessoas do cadastro de reserva”, afirmou o subsecretário.

A deputada Erika Kokay ressaltou a importância do Ibict para a soberania nacional e o desenvolvimento científico. “O Ibict é absolutamente fundamental para nossa soberania digital e para a soberania das informações. O fortalecimento do Ibict é necessário para o desenvolvimento de um projeto nacional que está sendo construído”, afirmou.

Ao final da sessão, a parlamentar sistematizou os encaminhamentos da Comissão, incluindo a solicitação de informações adicionais aos órgãos responsáveis pela convocação do cadastro de reserva, a prorrogação da validade do concurso e a defesa da recomposição automática das vacâncias.

Assista à audiência pública na íntegra: