Na AGU, diretor do Ibict alerta para os riscos da desinformação nas redes sociais

O objetivo foi analisar os impactos das mudanças no enfrentamento à desinformação e na promoção e proteção dos direitos fundamentais. Representantes do governo, de agências de checagem de fatos, de organizações da sociedade civil estiveram presentes. 

A participação dos especialistas em diferentes áreas do conhecimento trouxe ao debate temas como: a necessidade de regulamentação das redes sociais; danos na proteção de crianças e adolescentes; o uso da liberdade de comunicação para cometer assédio e crimes; a governabilidade de práticas na internet e de dados de usuários; entre outros. 

Tiago Braga destacou que a proliferação da desinformação nas redes sociais e a concentração de dados por grandes empresas representam uma ameaça à busca por conhecimento e à construção de um debate público informado. Para ele, a internet como espaço onde as pessoas apresentam suas demandas, que podem ser ouvidas e transformadas em políticas públicas, interessa ao governo. Como exemplo, citou o projeto de pesquisa realizado pelo Ibict na saúde, área que demanda ação coletiva, e é prejudicado por desinformação sobre vacinas, mas também sobre tratamentos de saúde e padrões de alimentação sem validação da sua eficácia.

Além da defesa sobre a necessidade de mecanismos que permitam acompanhar as demandas sociais compartilhadas nas plataformas digitais, garantindo a transparência e a proteção dos dados dos usuários, o diretor do Ibict também expressou preocupação com o uso de ferramentas automatizadas para manipular debates públicos nas redes sociais, sem a possibilidade de auditorias independentes. 

A mesa de abertura, composta pela ministra da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Macaé Evaristo, pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, pelo secretário executivo da Secom, Thiago César, e pela secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Cintra de Melo. As falas convergiram rumo a avançar na construção de ambientes digitais seguros e de respeito aos direitos humanos. O ministro da AGU ponderou que a preocupação é proteger, contra crimes, quem usa as redes sociais, como empresários, consumidores e sociedade em geral. A ministra Macaé defendeu uma internet segura, enfatizando a preocupação com o aumento do racismo e da misoginia.

Entre as participantes, a doutorado em Ciência da Informação no Ibict, Marie Santini, fundadora e diretora do laboratório de pesquisa NetLab, da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ufrj), chamou atenção para a falta de transparência dos critérios de operação dos algoritmos de redes sociais. Para ela, a liberdade só é efetiva quando acompanhada de transparência, o que não acontece, “as empresas usam dados sensíveis para distribuir conteúdo os convém”. E citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2024, que mostram que boa parte dos golpes financeiros tiveram início nas redes sociais.

Outros pontos levantados foram a comparação legal do tema entre Brasil e países europeus com a perspectiva da urgente regulação das redes sociais, o impacto da concentração econômica de grandes empresas que detém o monopólio de dados, o aumento da violência e de crimes de ódio a determinados grupos e os ataques a jornalistas e ao trabalho da imprensa.

Foto: Emanuelle Sena - Ascom-AGU