Notícias
Estudo do Ibict expõe práticas ilegais e impactos nocivos de plataformas de apostas online
A pedido da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) divulgou um relatório que expõe práticas ilegais e impactos negativos de plataformas de apostas online, conhecidas como bets. Financiado pelo Fundo de Direitos Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o estudo analisou o ecossistema digital relacionado a apostas, identificando desinformação, violações à legislação e danos a grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e consumidores em situação de fragilidade econômica.
A pesquisa, realizada ao longo de 2024, coletou dados de plataformas digitais abertas, como redes sociais e grupos públicos no Telegram. O relatório revela práticas de marketing enganosas, promoção de bônus e cashbacks ilegais e a exploração de vulnerabilidades de consumidores, especialmente aqueles em situação de pobreza. Um dos achados mais alarmantes foi a identificação de canais no YouTube voltados para o público infantil que promovem atividades de apostas ilegais. Esses canais, muitos com selo de verificação, realizam transmissões ao vivo que alcançam milhares de espectadores simultaneamente, incluindo crianças e adolescentes. Durante as lives, são demonstradas práticas de apostas em cassinos online, com promessas de ganhos fáceis e rápidos. Após as transmissões, os vídeos são frequentemente removidos, o que dificulta a fiscalização e pode configurar uma violação aos direitos difusos e à legislação de proteção ao consumidor.
Outro ponto de destaque é o papel do Telegram na disseminação de conteúdos relacionados a apostas ilegais. A plataforma, que possui mais de 42 milhões de usuários ativos no Brasil, abriga uma vasta rede de grupos e canais dedicados a apostas esportivas e jogos de azar. Desde 2016, mais de meio bilhão de visualizações foram registradas em publicações relacionadas a apostas ilegais, com milhões de compartilhamentos e interações. Os algoritmos do Telegram facilitam o acesso a esses conteúdos, sugerindo automaticamente grupos e canais similares, mesmo quando estes promovem práticas ilícitas. A falta de mecanismos de moderação e controle permite que essas comunidades se proliferem, atingindo milhares de usuários, incluindo menores de idade.
“A desinformação tem sido utilizada para normalizar as apostas como uma alternativa financeira segura, mascarando os riscos de endividamento e o desenvolvimento de vícios, como a ludopatia. Compreender e monitorar esses processos é fundamental para fortalecer o debate público e embasar a adoção de medidas eficazes de combate a essas práticas nocivas”, destaca Tiago Braga, Diretor do Ibict.
Grupos economicamente vulneráveis, como beneficiários de programas sociais, estão entre os mais impactados por essas práticas. O relatório alerta para a necessidade de evitar discursos que culpabilizem os indivíduos, destacando que a responsabilidade deve recair sobre as empresas que promovem e facilitam essas atividades. Diante das descobertas, o relatório do Ibict reforça a necessidade de uma regulação eficaz e abrangente para o setor de apostas online. Além disso, o documento sugere a implementação de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos associados às apostas, especialmente entre jovens e consumidores vulneráveis.
O estudo poderá ser utilizado como base para discussões no âmbito da Senacon e de outros órgãos públicos, com o objetivo de fortalecer a proteção dos direitos difusos e garantir a responsabilização das plataformas que promovem práticas ilegais. O relatório completo está disponível para consulta no site do Ibict.
Sobre o Ibict O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) é uma unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) dedicada à produção e disseminação de conhecimento científico e tecnológico.
Sobre o Fundo de Direitos Difusos O Fundo de Direitos Difusos é um instrumento financeiro gerido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que visa apoiar projetos e ações voltados para a defesa dos direitos difusos e coletivos da sociedade.