Pesquisadores divulgam documento com recomendações de integração da Ciência Aberta à Estratégia Nacional de CT&I 2024-2034

 Um grupo de pesquisadores vinculados à Open Government Partnership (OGP) divulgou, nesta terça-feira (16), um documento técnico com recomendações estratégicas para a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024–2034. A nova ENCTI, que orientará as prioridades da política científica e tecnológica brasileira para os próximos dez anos, enfatiza que a ciência, tecnologia e inovação são essenciais para garantir soberania, segurança econômica, desenvolvimento sustentável e promover a redução das desigualdades.

Elaborado por pesquisadores da OGP com a participação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), o documento intitulado “Ciência Aberta e a Estratégia Nacional de CT&I 2024-2034: análise e propostas de inserção/modificação da estratégia", busca inserir a Ciência Aberta como uma temática estratégica no plano, visando uma política de Estado coesa e duradoura. A implementação destas propostas é vista como condição essencial para que a ENCTI cumpra sua missão de transformar o conhecimento em justiça social, soberania e desenvolvimento sustentável.

Mais do que apresentar sugestões técnicas, o documento busca mobilizar a comunidade científica e a sociedade civil no engajamento às práticas de Ciência Aberta no âmbito da ENCTI 2024-2034, servindo como um guia para que pesquisadores, estudantes e cidadãos participem da consulta pública de forma fundamentada. 

As propostas apresentam avanços em diversas áreas da ENCTI, incluindo a necessidade de criação de um marco legal brasileiro sobre Ciência Aberta, o reconhecimento das bibliotecas como infraestruturas públicas estratégicas e a revisão crítica dos sistemas de avaliação acadêmica para alinhar os incentivos com as práticas abertas. O objetivo final é transformar o potencial da Ciência Aberta em uma política de Estado consolidada que promova o desenvolvimento científico transparente e o impacto social.

O Brasil se destaca nessa temática em decorrência das diversas infraestruturas de Ciência Aberta que foram criadas por diferentes instituições de ensino e pesquisa ao longo dos anos, como o Portal Brasileiro de Publicações e Dados Científicos em Acesso Aberto (Oasisbr), a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), a Scientific Electronic Library Online (SciELO) e muitas outras. “A ideia de uma consulta pública é chamar a sociedade civil para o debate. Assim, a criação e disponibilização deste documento foram feitas justamente para trazer insumos para que, individualmente, todos os interessados possam contribuir com a consulta”, afirma Washington Segundo.

A consulta pública à ENCTI 2024-2034 está aberta para sugestões da sociedade civil por meio da plataforma Brasil Participativo até o dia 20 de dezembro. Devido ao prazo próximo, é importante que a comunidade e cada pessoa interessada faça sua contribuição até o prazo estabelecido.Para participar, basta acessar a plataforma em: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/ENCTI2024-2034

Clique aqui para consultar o documento.

Clique aqui para consultar a planilha síntese com as proposições. 

Sobre a Estratégia Nacional

Construída a partir das diretrizes da 5ª Conferência Nacional de CT&I, em amplo processo participativo, a ENCTI está organizada em quatro eixos estruturantes: expansão e integração do Sistema Nacional de CT&I, com foco em reduzir assimetrias e fortalecer competências estratégicas; inovação empresarial e reindustrialização em novas bases tecnológicas alinhadas às missões da Nova Indústria Brasil; projetos estratégicos voltados à soberania nacional em áreas críticas e CT&I para desenvolvimento social, garantindo inclusão, bem-estar, segurança, direitos sociais e popularização da ciência.

A estratégia identifica áreas críticas em que o Brasil já exerce liderança global, como agrociências, bioeconomia e saúde, e outras que requerem esforços intensivos, como inteligência artificial, semicondutores, tecnologias quânticas e transição energética. Entre os principais desafios mapeados estão a necessidade de financiamento estável, modernização do marco legal, estímulo à inovação empresarial e redução de assimetrias regionais.  

O documento também diferencia seu papel orientador do futuro do Plano de Ação (PACTI), que detalhará metas e execuções quinquenais. Com isso, o governo busca consolidar a CT&I como política de Estado, capaz de sustentar um novo ciclo de desenvolvimento industrial, ambientalmente responsável e socialmente inclusivo. 

As propostas apresentadas na ENCTI 2024-2034 passarão, ainda, por consulta pública antes de serem oficializadas. A participação popular acontece entre os dias 5 e 20 de dezembro, através da plataforma Brasil Participativo.