Direito autoral, conjuntos de dados e IA, INCC discute os avanços jurídicos em Ciência Cidadã

Na última terça-feira (26), foi realizada a segunda edição do ciclo de webinários “Diálogos em Ciência Cidadã”, promovido pelo INCC. Com o tema “Desafios jurídico-normativos dos dados em Ciência Cidadã”, o evento debateu os resultados da pesquisa conduzida pela Linha 3, até o momento. Além disso, os convidados apontaram desafios e oportunidades para o campo nos próximos anos.

Pesquisador de pós-doutorado pelo INCC e organizador do segundo webinário, Luca Schirru fez um elogio à participação do público e a qualidade das apresentações do evento. De acordo com Luca, foi possível abordar os desafios dos usos de dados nos projetos em ciência cidadã.

Segundo Luca, a maioria desses desafios jurídicos concentra-se em três grandes áreas: 1) o uso de dados pessoais; 2) o direito da propriedade intelectual (por exemplo: o direito autoral) e 3) os direitos coletivos, que incluem as expressões culturais tradicionais e os conhecimentos tradicionais. Hoje, aponta o pesquisador, a maior parte da literatura especializada no Brasil ainda é tímida nos aspectos jurídicos do uso de dados em ciência cidadã, o que constitui um campo para avanço. 

Allan Rocha de Souza, pesquisador pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), explica que os bancos ou conjuntos de dados são as grandes riquezas atuais e que o modelo de apropriação que será desenhado para o uso e exploração dessas informações será um desafio importante.

Segundo o pesquisador, essa discussão sobre o modelo de exploração precisa de uma resposta social ampla. Isso porque, explica Allan, ainda existe uma forte naturalização da ideia de propriedade na construção dos modelos de exploração e, para que aconteça os avanços necessários, o direito pode ajudar com ferramentas para entender a realidade dos conjuntos de dados.

Com relação aos usos e aplicações da Inteligência Artificial, Luca Schirru aponta que uns dos principais questionamentos se dá em função da utilização de obras com licença aberta para o treinamento de IAs com finalidade comercial.

Vinícius de Araújo Oliveira, do Ministério da Saúde, afirma que, no uso de uma Inteligência Artificial na área da saúde, o treinamento desse modelo deve levar em conta todo o contexto sócio-cultural da área de atuação.

Em relação aos bancos de dados, pesquisadores e pesquisadoras do Brasil podem usufruir de iniciativas como o Observatório Nacional de Direitos Autorais (ONDA), mantido pelo Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral). Outra importante fonte de consulta para pesquisa é a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) – instituição executora do INCC. Além disso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dispõe de materiais sobre a proteção de dados pessoais.

O ciclo de webinários “Diálogos em Ciência Cidadã” é uma realização do INCC em parceria com a Rede Brasileira de Ciência Cidadã (RBCC) e com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O evento completo está disponível no canal do YouTube do INCC. Assista:

 A próxima edição do ciclo de webinários “Diálogos em Ciência Cidadã” tem data marcada. Será no dia 10 de fevereiro, segunda-feira, às 16h. Com o tema “Filosofia da Ciência Cidadã”, o próximo evento terá como convidados: Kevin Elliott (Michigan State University); Lisa Rasmussen (University of North Carolina at Charlotte) e Pedro Bravo (Universidade Federal do ABC e pesquisador do INCC). O idioma oficial do evento será o inglês.

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